Sistema escravo.

+O Brasil era considerado, até agora, referência global no combate ao trabalho escravo, mas agora deve começar a ser visto como exemplo do que não deve ser feito, alertou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa, depois que o governo de Michel Temer resolveu mudar os critérios para considerar trabalho análogo à escravidão como tal, como está previsto no Código Penal.

A solução errada para um problema errado pelos motivos errados. Define bem o Brasil de hoje, desfavor da semana.

SALLY

Tá tudo errado no Brasil, e pelos motivos errados. Novamente batemos nessa tecla: se não estiver bem claro onde está o erro, ninguém sabe o que atacar e vira um pandemônio difamatório de achismos e oportunismo. E é mais ou menos isso que está acontecendo com essa polêmica da alteração na legislação sobre trabalho escravo.

O que saiu na imprensa: Temer malvado caga toda a proteção contra trabalho escravo por sem um vampiro inescrupuloso. Vai a OIT – Organização Internacional do Trabalho, e endossa dizendo que o Brasil praticou um retrocesso e que está dando um péssimo exemplo. Tudo isso é verdade? Sim, é verdade. Mas não pelos motivos que vem sendo divulgados. Acreditamos que o buraco é embaixo, muito mais embaixo. Vamos entender a parte técnica e depois eu os deixo com a minha opinião.

O artigo 149 do Código Penal define trabalho escravo da seguinte forma: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Ou seja, desta redação é possível depreender que, presentes qualquer uma destas condições, está trabalho escravo. Se você já trabalhou em uma jornada exaustiva, foi trabalho escravo. Se trabalhou em condições que você considerou degradantes, igualmente trabalho escravo. Percebem o problema?

Acreditem, palavra de quem já trabalhou com isso, é muito difícil e exaustivo fazer leis no Brasil, pois você tem que pensar com um grau de filhadaputagem e malandragem absurdos, tentando antever como este povinho cocô vai tirar proveito da redação da lei. O artigo 149 é lindo, é tecnicamente correto e seria belamente aplicado a um país desenvolvido, pois é altamente protetivo. Mas estamos falando do Brasil, e aqui, dificilmente as coisas funcionam como deveriam. O que deveria ser protetivo é combustível para malandragem, para se dar bem.

O que vem acontecendo desde sempre: como basta que esteja presente uma dessas condições do artigo 149 (e não todas), basicamente qualquer desconforto pode ser categorizado como trabalho escravo. O que é condição degradante para você? Basta que você tenha vontade de prejudicar alguém, que queira excluir uma empresa de uma licitação ou qualquer outro motivos escuso e cabe uma acusação formal de trabalho escravo. Esta acusação custa bastante aos cofres públicos, que tem que fiscalizar, apurar, processar e punir os responsáveis. Em um país de dimensões continentais onde o povo resolve tudo na base do processo, vocês podem imaginar o furor de denúncias.

Em Campinas, por exemplo, houve uma denúncia de trabalho escravo com alegações de “condições degradantes” para os trabalhadores. Lá vai o Poder Público: faz auto de infração, investiga, vai até o local, escuta testemunha, escuta a defesa, etc. Resumindo a história, as tais condições degradantes consistiam na falta de suporte para sabonete e para cabides de toalhas nas proximidades dos chuveiros. Denúncias como estas não são incomuns e atrasam a fiscalização de gente que realmente está trabalhando em condições análogas à escravidão. Por isso o idiota do Temer achou que poderia resolver o problema com uma Portaria determinando que para configurar trabalho escravo é indispensável que exista restrição à liberdade do trabalhador, achando que assim coibiria a malandragem.

Considerando que esse tipo de babaquice é recorrente, também fizeram uma alteração dizendo que a divulgação de empresas AUTUADAS (autuada não é condenada, autuada é denunciada) por trabalho escravo vai depender da prévia autorização do Ministério Público, assim, pessoas que são escrotamente acusadas, como o caso citado no parágrafo anterior, não são para sempre queimadas e marcadas como empresa que explora trabalho escravo. Um dano público como este ao nome de uma empresa é irreversível, principalmente em tempos de politicamente correto. Obviamente as empresas condenadas continuarão a ter seus nomes divulgados sem necessidade de autorização alguma, a única alteração é não divulgar nomes antes de ter certeza.

Daí você pode perguntar por qual motivo um fiscal autua uma empresa diante de um motivo tão ridículo como este. Eu te respondo: por não receber dinheiro para não autuar. Fiscais, de qualquer órgão público que seja, no Brasil, são movidos a propina em sua grande maioria. E autuam mesmo, não querem nem saber, pois estão cientes do quanto isso vai prejudicar a empresa e por isso exigem altas quantias em dinheiro. Entendo que o trabalhador precisa de proteção, mas empresas no Brasil também são muito sacaneadas e isso é péssimo para o desenvolvimento econômico.

Apenas para citar mais um exemplo, uma denúncia feita pelo gravíssimo motivo da empresa não pintar um círculo vermelho em torno do extintor de incêndio virou uma autuação por trabalho escravo, com a justificativa de “trabalho degradante” e esta empresa imediatamente entrou na lista negra, tendo seu nome jogado na lama. Quase 100 trabalhadores foram mandados para casa, as atividades da empresa foram paralisadas. No final das contas, ela não sobreviveu a esse baque de publicidade negativa e despesas e fechou as portas.

Então, como eu disse no primeiro parágrafo: está tudo errado. Uma lei que deixa esse tipo de brecha, fiscais que fazem esse tipo de autuação, a divulgação irresponsável de nomes quando o procedimento de averiguação é falho e, acima de tudo, má-fé do cidadão brasileiro, que quando quer prejudicar um desafeto ou um concorrente se vale de tudo isso e mete uma denúncia por trabalho escravo, abarrotando um sistema já sobrecarregado, impedindo que quem está realmente passando por este problema receba a ajuda rápida e eficaz que precisa e soterrando a possibilidade de empresas honestas prosperarem e gerarem emprego. Está tudo errado.

Temer, idiotão, deveria saber que é a bola da vez. Jamais poderia ter feito estas mudanças que soam muito mal. E estas mudanças não vão melhorar a situação, pois não atacam a raiz do problema: ajudam a impedir esse tipo de malandragem, mas não ajudam a impedir outros. Sabemos que para fazer a coisa errada, o brasileiro é muito criativo. A lei continua falha, os fiscais continuam corruptos, o judiciário continua não dando conta e o povo continua filho da puta oportunista. Então, é como colocar um band-aid em um tiro de fuzil, sendo que este band-aid contem escrito “me chutem”.

A OIT tem razão, é tecnicamente um retrocesso requerer que esteja presente a restrição à liberdade do trabalhador, quando a lei brasileira sempre exigiu menos. Qualquer mudança na lei para enfraquecer sua intenção originária é um retrocesso. E não importa o quanto se diga que esse retrocesso era necessário, não é retrocedendo que se resolvem os problemas. Não em uma sociedade saudável. Temer errou feio, além de burro, foi incompetente.

Como sempre, acham que vão resolver tudo canetando mais uma lei. Não. É estrutural. Isso se resolve moralizando o funcionalismo público, fiscalizando e banindo quem se comporta sem ética, agilizando o tramite das denúncias e punindo babaca que usa uma lei série em interesse próprio. É como aquele desenho onde aparece um furo no dique e o personagem tapa o furo com o dedo. Não demora nem um minuto, outro furo aparece, daí o personagem vai e tapa com o outro dedo. Chega de tapar com o dedo, queremos um dique que não vaze!

Para dizer que Gilmar Mendes foi o pior desfavor ao se comparar com trabalho escravo, para dizer que se fosse o Lula a vender esse mesmo ato com discurso moralizador seria aplaudido ou ainda para dizer que nem precisamos nos preocupar com isso, pois em breve não vai ter trabalho para ninguém no Brasil: sally@desfavor.com

SOMIR

Confesso que quando quis esse tema, não tinha as informações que a Sally trouxe em seu texto. Até porque com a popularidade abissal de Temer, ninguém mais noticiou isso dessa forma; é ruim para os cliques e para a audiência não simplificar as coisas de uma forma que faça parecer que o Brasil basicamente reinstituiu o trabalho escravo… a verdade, pra variar, é que as coisas são bem mais complexas e problemáticas do que imaginamos. E pra variar também, o brasileiro faz mau uso de qualquer boa intenção colocada nas leis.

O desfavor que eu trago aqui vem até antes do cerne da questão da definição do trabalho escravo: Temer só passa essa portaria porque está sendo pressionado por deputados e senadores para que não o investiguem nas suas acusações de corrupção. Brasília está num dos seus altos históricos do troca-troca, governo basicamente tomado pelo fisiologismo e sem nenhuma luz no fim do túnel até a próxima eleição. E aposto que vamos ficar decepcionados com a luz assim que ela aparecer, pelo naipe dos candidatos que teremos.

Aprendemos a não subestimar a desconexão entre políticos e bom-senso por essas bandas, mas mexer em algo relacionado ao trabalho escravo com flexibilização obviamente geraria manchetes terríveis para o governo. Uma fração de uma fração da população brasileira tem acesso às informações que temos agora, e nem a totalidade desse grupo é capaz de entender direito o que a Sally explicou no seu texto. Resumindo: aposto que todos ali sabiam que ia pegar muito mal. Como pegou.

Mas, se tinha um momento para forçar a mão de Temer com esse tema impopular e espinhoso, era agora, com ele temendo uma votação do Congresso que poderia colocá-lo num caminho sem volta de afastamento do poder. Sem o poder e as chaves dos cofres públicos, nosso presidente e sua quadrilha estão indefesos contra as investigações da Lava-Jato e da fúria da última quadrilha que manobraram para substituir. Temer assina qualquer coisa agora em troca de votos que travem a continuidade dos processos criminais e administrativos aos quais tem que responder.

E aqui nem mesmo as informações sobre a portaria também coibir alguns abusos contra empresas alivia as coisas: os deputados, senadores e comparsas que trocaram seus votos favoráveis pela portaria assinada com certeza não estão com boas intenções. Bancada ruralista e companhia limitada deveriam estar bem cansadas de pagar arrego para fiscais para continuar abusando de seus trabalhadores, agora podem continuar fazendo o mesmo com menos poder do outro lado, aumentando seus lucros.

Nem pelo viés da vilania pura dá pra analisar isso, porque o que muda é a relação de preços dos subornos, já estava errado e inóspito para quem estava lutando pela dignidade dos trabalhadores. É o tipo da coisa que não mexe não porque o Brasil vai deixar de ser exemplo de proteção contra o trabalho escravo, só o era em tese, pelas leis. Com um conjunto de leis mais defensivos pelo menos tínhamos algo a menos para nos preocupar.

Aliás, via de regra, o Brasil só precisa alcançar suas leis. No papel esse país se importa majoritariamente com as coisas certas, com o povo e seus governantes subvertendo ou até ignorando as leis. E é isso que gera o nosso estado atual. O desfavor fala há muitos anos sobre essa mania inútil de ficar criando lei e mudando texto a cada problema, como se adiantasse algo. Se as leis fossem respeitadas, não seria necessário reescrevê-las.

Seja como for, a lei e o tema ficam em segundo plano no meio dessa negociata, enquanto Temer for presidente, tudo está à venda. Discordo muito da ideia de que ele traz alguma estabilidade nessa forma atual, faz tempo que nem consegue fingir estar fazendo qualquer coisa que não se salvando. Se o país está navegando para fora da crise, é pela pura força da inércia. Muito mais fácil crescer quando se está comparando com anos de crise, não? As tais reformas que Temer queria fazer estão todas enroscadas, e com ele gastando os tubos de verbas e favores para se manter vivo no poder, vai sobrar o quê para usar de moeda de troca mais pra frente?

Não concordo, mas entendo que existe um método: Temer é especialista em “subornocracia” e pretendia alcançar seus objetivos na base do “toma lá dá cá”. Mas, quando ele mesmo custa caro assim, passando leis e distribuindo dinheiro público (que não temos) para aqueles que o apoiam, sobra o quê para negociar depois? Temer e seu governo estão mantendo Brasília travada, mas a conta vem no futuro. Os cortes de verbas vão punir o país por muitos anos, e as vantagens dadas aos colegas vão continuar a influenciar o sistema muito depois de Temer sair. A portaria sobre trabalho escravo é só um exemplo que ganhou atenção na mídia, mas tem muito mais coisa sendo entregue pelo Palácio do Planalto em troca de proteção.

E como aconteceu com o governo anterior, uma hora a conta chega.

Para dizer que não esperava essa análise, para dizer que onde tem demanda tem oferta, ou mesmo para dizer que sempre pode ser pior: somir@desfavor.com

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Escravo meu.

Brienfing.