Indulgência.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (29) pela manutenção do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mas um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) adiou a decisão. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três, o que não modificaria o resultado. LINK


Muitos desfavores envolvidos aqui. O principal é que a discussão do indulto estava em último plano. Desfavor da semana.

SALLY

Eu queria esse tema? Não, eu não queria esse tema, mas aparentemente como eu já falo da Fazenda todo santo dia, seria demais fazer uma análise de como os episódios de violência e escrotidão refletem nosso momento social naquele micro-cosmos cagado na roça. Então, falemos de indulto, que é um assunto ainda mais repetitivo.

Vocês já me escutaram falar um porrilhão de vezes que o sistema penitenciário brasileiro é cagado pois tentou copiar primeiro mundo com a proposta de ressocializar o preso, mas tem orçamento e cérebro de terceiro mundo, ou seja, um sistema meramente punitivo. Se é punitivo, o cara tem que ficar preso para o resto da vida, pois não melhora e até piora lá dentro. Cadeias que são palco de tortura, de desrespeito ao ser humano, de violência e atrocidade querem se portar como um sistema ressocializativo.

Em um sistema que realmente ressocializa o preso, não é problema colocar ela na rua mais cedo, pois o animalzinho está ressocializado. E há testes eficientes para saber se ele pode ou não sair sem representar risco para a sociedade. Por isso, estes sistemas têm progressão de regime branda e inúmeras oportunidades da pessoa sair antes do cumprimento total da pena. E a taxa de reincidência é baixíssima, beirando o zero.

Mas aqui? Aqui no que o cara pisa no presídio ele já é obrigado a aderir a uma facção criminosa e pagar mensalidade para ela assim que sai, sendo compelido a ganhar dinheiro, nem que seja roubando, para arcar com sua dúvida. Aqui a pessoa é estuprada, torturada, mutilada, violentada de todas as formas possíveis e passa o dia todo trancada com criminosos aprendendo merda. Vai dar certo se essa pessoa sair?

Mas sai, sai muito antes da hora, porque o Brasil gosta de ostentar sistemas que não tem preparo para bancar. Sai o tempo todo, inclusive ao final de ano, com o indulto de natal, ato pelo qual se permite que a pessoa vá para a rua muito antes de tempo, com apenas um quinto da pena cumprida Querem a verdade? A razão de ser do indulto hoje é a lotação carcerária. Não cabe mais gente, não tem onde enfiar preso, por isso saem soltando gente.

O que o bonitão do Temer fez foi forçar uma barra para cagar um pouco mais este instituto, pensado para presos que cometeram crimes menores, sem violência. Ele decidiu indultar condenados por crimes de corrupção. Esse indulto dele vai soltar, só de condenados pela Lava Jato, mais de 20. Tá de sacanagem, né? Um sufoco do cacete para prender e vai o filho da puta e, com uma canetada, coloca os coleguinhas na rua, na cara de pau. Pior: vai o STF, que recebeu um aumento de salário com esse acordo, e aprova essa barbaridade. Bando de vendidos.

Provavelmente o brasileiro nem tenha essa noção da violência indireta. A cabeça é muito preto no branco: se não apontou uma arma para alguém, o crime não é grave. Se não fez algo grave de forma primária, então pode ser relativizado. Se o esporte é de contato, tudo bem meter a mão na cara do coleguinha, “normal do jogo”. Não, o que não pode, não é normal do jogo, mesmo que aconteça sempre, isso não torna normal, nem ser corrupto nem dar na cara de alguém quando se joga aquabol, o que quer que isso seja.

Tem sempre desdobramentos de um ato, seja ele de pequeno porte ou de grande porte. Não basta olhar para o ato em si. Quem rouba dinheiro público comete violência e mata: mata pessoas na fila de hospital sem recurso, mata pessoas por falta de infraestrutura na segurança pública, mata de diversas formar. É um crime grave, não poderia receber indulto de jeito nenhum. Quem dá na cara de um colega desfia toda a autoridade do contexto no qual está inserido, é preciso dar um recado claro, não só para aquela pessoa, como para os outros que estavam pensando em fazer isso: não será tolerado.

Querer fazer parecer que crime de corrupção não é grave ofende a mim e provavelmente a toda a população. Como Temer está mancomunado com o STF, basicamente não tem nada que se possa fazer legalmente a não ser aceitar que este ano político corrupto vai ser liberado mais cedo da cadeia graças a uma bela permuta Executivo-Judiciário. Mas existem outras formas de proceder. Vejam vocês, que exemplo claro: quem deu na cara do coleguinha acabou punido com o rigor merecido. Disso podemos concluir que uma emissora cagada, evangélica e precária tem mais senso de justiça que o STF? Não. Disso podemos concluir que em um dos casos, o povo de engajou e pressionou.

Esta é a situação atual do país: tem mais rigor na lei no caso 2 do que no caso 1. E sabem porquê? Porque é onde o povo está focado em cobrar. Nunca antes na história deste país uma emissora pequena e cagada bateu 12 pontos no IBOPE enquanto a Globo, no mesmo horário, fazia apenas 6 (Efeito Pilha). Nunca antes um programa de emissora cagada ficou diariamente nos trending topics mundiais por mais de dois meses. Quando tem esse tipo de olhar atento, quando tem o povo em massa falando sobre e cobrando, uma decisão inicial de não fazer a coisa certa como a que havia, muda rapidamente por temor da pressão que isso vai gerar e vira uma punição a quem fez algo errado.

Quando ninguém fiscaliza Executivo e Judiciário com este empenho, os escrotos se sentem protegidos, se sentem no direito de fazer o que querem, acabam tendo uma grande certeza da impunidade. Se a mesma fiscalização citada no parágrafo acima fosse aplicada a cada ato do Presidente da República e do STF, provavelmente certas atrocidades não teriam espaço para serem praticadas.

“Impossível, Sally”. Nada disso. Basta fundir os dois mundos e colocar o Pilha como Presidente da República. Mas isso não vem ao caso, afinal, não me foi permitido que o tema de hoje seja A Fazenda, portanto, estou me atendo a falar única e exclusivamente do indulto de natal escroto que vai botar uma manada de corruptos na rua.

Chega de aceitar as “regras do jogo” como elas estão, chega de “faz parte, é esporte de contato”. Se todo mundo abaixa a cabeça, a pessoa que deu na cara do coleguinha fica porque é o melhor para o andamento do sistema e não queremos o que é melhor para o andamento do sistema, queremos justiça, queremos que as pessoas paguem pelas sacanagens que fizeram com os outros. Quem tem poder e discricionariedade tem que ser pressionado a fazer o que é melhor para todos, não o que lhe convém. O ser humano é egoísta por natureza, se não tiver uma pressão externa, acaba esquecendo qual é o objetivo maior.

E hoje está muito fácil de pressionar: redes sociais causam mais estragos que qualquer arma, manifestação ou revolução nas ruas. Não precisa nem levantar do sofá, como bem vimos esta semana, que se fizer a pressão certa, as autoridades cedem e fazem o que está sendo reivindicado. O que você está fazendo para tentar reverter este indulto de natal?

Para dizer que Somir deve estar puto, para dizer que 1% das pessoas entenderam meu texto ou ainda para dizer que se colocar câmeras 24h por dia e uma égua para cuidar no Congresso o povo se engaja: sally@desfavor.com

SOMIR

Não ousem reclamar do tema, a outra opção era mais Fazenda. Mas vamos falar do show de horrores envolvendo o caso. Se você é analfabeto jurídico que nem eu, fica a dica: não é sobre saidinha de Natal, é sobre soltar gente presa ainda mais cedo que o habitual. Agora você pode fingir que sempre soube o que era o indulto de verdade e se dizer chocado que eu não entendi de cara.

Com a votação basicamente definida, e não tem nem histórico de algum dos ministros mudar voto dado depois de um pedido de vistas de outro, a manobra do Temer funcionou: ao conseguir uma sentença que corrupto não é criminoso violento, vários de seus amigos atuais ou potenciais vão receber o presente da impunidade do Papai Noel. Talvez esteja advogando em causa própria, prevendo que vão cair matando nele assim que passar a faixa presidencial. Se não pode escapar da prisão, reduza o tempo que fica nela.

O que só joga o sistema jurídico e prisional brasileiros mais na esquizofrenia da intenção nobre e a execução pobre. Pensamos como escandinavos, prendemos como haitianos. Já falamos outras vezes aqui sobre o tamanho do problema das prisões brasileiras, mas como sempre o tempo se encarrega de ir deixando-o cada vez maior. Do alto da torre de mármore do Supremo, decide-se o grau de violência da corrupção, no chão sujo das cadeias, o sistema já foi terceirizado para as facções.

O Estado brasileiro acaba na entrada da prisão. O condenado passa férias pra lá de desagradáveis em outro país sem sequer a ilusão de respeito aos direitos humanos e é trazido de volta. Pode parece que a vida aqui fora já é uma selva, mas o contraste ainda é gritante. Como vários governantes aceitaram olhar para o outro lado enquanto grupos como o PCC dominavam as cadeias, o exemplo das férias desagradáveis é até brando. É como se o preso recebesse outra nacionalidade e voltasse para o país aqui fora como um imigrante ilegal e hostil.

E considerando que dentro da lógica das facções pelo menos existe alguma ordem a ser mantida, com conjuntos de regras, punições e até mesmo recompensas por manter o comportamento desejado, é como se a facção fosse mais Estado que o próprio Estado. Oras, não é como se o cidadão brasileiro estivesse mimado com toda a dignidade e serviços de qualidade oferecidos pelas esferas municipais, estaduais e federal. Não precisa de muito para ser mais país para alguém que vive numa favela do que o Brasil é. O PCC não dá plano de saúde? O Estado deixa a pessoa morrer em filas de hospital. O Comando Vermelho não fomenta a educação entre os seus filiados? Não é como se o brasileiro médio estivesse esperando isso mesmo.

Agora, na hora de botar ordem na casa e gerar alguma ordem no caos criado pela superlotação e falta de investimentos, as facções conseguem ir mais longe. Custe o que custar. Mas por que eu estou falando sobre PCC num texto de indulto de Natal para corruptos? Bom, para quem não sabe, o crime organizado brasileiro deve muito ao governo militar colocar nas mesmas celas traficantes e revolucionários comunistas. Faltavam mais neurônios ali, eles foram providenciados.

E agora que estamos vendo uma onda de prisões de políticos como nunca antes vista no país, os corruptos estão finalmente se aproximando de verdade dos outros criminosos. Os problemas de líderes políticos poderosos e das facções criminosas estão mais e mais alinhados. E considerando a forma como o crime organizado atua, apesar do grande poder e de várias autoridades no bolso, faltavam… neurônios. Especialmente aqueles capazes de enfrentar algumas estruturas consideradas mais intocáveis como o próprio STF.

Quanto mais Temer e outros corruptos profissionais manobram o sistema para vantagens imediatas, mais buracos criam, buracos pelos quais as facções vão começar a escapar de volta para o país de fora. E considerando que a onda conservadora que varreu o Brasil na última eleição não vai perder força tão cedo, repressão agressiva ao crime organizado pode muito bem virar a norma. Eu realmente acho que pessoas como o Sérgio Moro vão continuar usando o cérebro para combater o crime, mas o que realmente vai ser popular é o discurso de pessoas como o Witzel, falando sem parar sobre atirar com mais frequência.

Com ataques mais sérios aos líderes e sistemas de arrecadação das facções tomando conta das cadeias, podemos ver duas coisas acontecendo: ou elas aceitam a guerra ou começam a se adaptar aos novos tempos. O que significa seguir o caminho testado e aprovado por máfias ao redor do mundo: cooptar o máximo possível de autoridades para gerar benefícios aos criminosos. Enquanto Bolsonaro faz pose com alguns abates realizados por policiais ao redor do país, as facções vão recebendo vantagens indiretas pelo instinto de sobrevivência dos corruptos.

Enfraquecer o Judiciário e confundir o Executivo geram resultados agradáveis tanto para aqueles que usam o fuzil quanto para aqueles que embolsam dinheiro de merenda escolar. Onde os interesses se cruzam, todos perdemos. E considerando que entidades como o STF ainda se perdem em divagações sobre o conceito das leis vigentes no país, o cérebro extra adicionado em ações dos políticos corruptos pode ser o suficiente para o país das facções começar a invadir o país lá fora. Tudo começa com algumas manobras políticas e trocas de favores, mas pode acabar com uma guerra contra as instituições enquanto o lado das facções e dos linha-dura do governo Bolsonaro escalam o grau de violência ao mesmo tempo que os corruptos corroem o sistema de dentro pra fora.

A receita parece ter todos os ingredientes, vamos ver se eles são suficientes.

Para dizer que preferia o tema da Fazenda, para dizer que a Sally precisa de tratamento, ou mesmo para dizer que é cidadão de bem e não se preocupa com nada disso (é sempre assim que começa…): somir@desfavor.com

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Comments (2)

  • Realmente, Somir, sobre essa questão das prisões a intenção é escandinava e a prática é haitiana. Você não poderia ter resumido melhor. E, sem me permite, eu completo: e a reação a isso tudo é a mais brasileira possível! A maioria das pessoas por aqui não entende direito porra nenhuma de porra nenhuma, mas adora vomitar por aí seus achismos com as maiores certezas do mundo e ainda por cima deixa a ideologia que repetem feito papagaio se sobrepôr ao bom senso, aos conceitos mais básicos de certo e errado e à própria noção de realidade.

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