A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira (03/10) que negar o Holocausto (extermínio de seis milhões de judeus em campos de concentração sob ordens do regime nazista) não se insere como forma de liberdade de expressão protegida pela lei dos direitos humanos. LINK


Uma moradora de Lenaxa (Kansas, EUA) está provocando revolta nos EUA após revelar ter dado uma solução contendo alvejante de roupa, clorinato de sódio e ácido cítrico para “curar” o autismo de dois filhos, de 27 e 28 anos. LINK


Qual a relação entre as notícias? Uma informação errada é criminalizada, a outra não. Se você defende liberdade de expressão total ou não, é o desfavor da semana.

SALLY

A sociedade tem um tempo de transição para se acostumar com mudanças: a mudança acontece, a mudança é percebida e a mudança é incorporada. Depois que ela é incorporada é que se decide como lidar com ela: leis que regulam a situação, códigos sociais sobre o que é ou não é aceitável etc. Durante muito tempo essa dinâmica funcionou muito bem, mas, de uns tempos para cá a humanidade está sendo atropelada por mudanças cada vez mais rápidas e não está dando conta de perceber e incorporar.

Isso cria uma série de contradições, como por exemplo, as do tema de hoje, que são meras ilustrações de uma infinidade de questões similares que estamos vivendo: você não pode dizer que o Holocausto não existiu, pois se sabe e existem provas cabais de que ele existiu. A premissa é: não será permitido negar uma verdade da qual se tem provas irrefutáveis se essa verdade for nociva à sociedade.

Entretanto, pessoas negam a eficiência de vacinas, deixam de vacinar seus filhos, trazem de volta doenças praticamente erradicadas, divulgam tratamentos alternativos para doenças graves (como beber alvejante para curar autismo, entre outros) e nada acontece. Há uma contradição clara: ou se permite a liberdade de expressão acima de tudo e qualquer um pode falar a bosta que quiser, ou se regula o que as pessoas falam quando se entende que isso pode causar um mal à coletividade.

As mudanças cada vez maiores e mais rápidas estão atropelando o ser humano. Há uma grande confusão mental sobre como lidar com questões novas ou controversas. Quando estávamos aprendendo a lidar com pessoas transsexuais, surgem os transespécie, pessoas que não se sentem humanas e sim outros animais. Não há tempo para assimilar e uniformizar um discurso, uma postura e, sem regras, acaba que cada um pensa e faz o que quer.

E isso é um perigo quando falamos de leis e do papel do Estado. Tá tudo bem que cada pessoa tenha uma opinião sobre um assunto, mas não está tudo bem que o Estado e o Judiciário decidam de forma diferente em casos semelhantes. O cidadão tem que saber claramente o que pode e o que não pode fazer. A lei tem que ser igual para todos. Mas, com essas mudanças sociais velozes e furiosas, não dá tempo de a lei acompanhar, já que a burocracia para aprovar uma lei é enorme. Sobra então ao juiz decidir conforme sua convicção. E aí, meus amigos, temos uma coisa chamada “insegurança jurídica”.

Quando você remove a cerquinha da lei, que delimite de onde a onde um juiz pode ir e o deixa livre para decidir conforme seu achismo, paramos de fazer justiça. Um processo de torna basicamente uma loteria: você ganha ou perde dependendo da cabeça do juiz, de sua personalidade, de suas crenças. Um verdadeiro horror. Algum subjetivismo é esperado, mas apenas subjetivismo é um perigo.

As mudanças sociais tendem a acontecer cada vez mais rápido, é um crescimento exponencial, ou seja, a situação só vai ficar mais ágil, mais difícil de acompanhar. A cada ano que passa vai ser mais difícil criar leis para regular as novidades que aparecem e educar as pessoas para aceitar sem preconceito, sem raiva e sem ataque o novo. Então, acho que chegamos a um beco sem saída: como faz?

Antes de qualquer coisa, é preciso um posicionamento. Estamos no pior dos mundos, onde a liberdade de expressão é ceifada em alguns casos, mas é permitida em outros casos muito nocivos. Ou seja, não sabemos bem o que podemos dizer, mas vemos com clareza que tem um monte de gente falando bosta sem maiores consequências.

Precisamos definir o que queremos como sociedade: que em nome da liberdade de expressão venham alguns danos colaterais à sociedade por entender que os ganhos de cada um falar o que pensa são maiores ou restringir a liberdade de expressão por entender que os prejuízos são maiores?

Enquanto não decidimos, como fica a questão? Fica essa zona que está: você pode convencer uma mãe a dar alvejante para que uma criança autista beba e fazê-la matar seu próprio filho, você pode permitir que grupos convençam pessoas a não tomar vacinas desencadeando um problema sério de saúde pública mas você não pode falar certas coisas, a meu ver, muito menos graves. Sim, uma zona. Mas mesmo dentro dessa zona é possível identificar um padrão.

No primeiro ano de Desfavor fiz um texto sobre Holocausto, onde de forma alguma neguei sua existência, apenas disse que não é um evento “judeu”, pois outros povos, raças e etnias morreram, inclusive em maior número que os judeus, e sequer são lembrados. Os judeus se apropriaram do Holocausto como um evento “deles”, mas eles eram minoria na lista de convidados dessa nada agradável festa. Foi minha primeira ameaça de processo do Desfavor. Até hoje repercute (mal).

No mesmo ano, fizemos um texto onde o desafio era convencer as pessoas da maior mentira possível. O texto obviamente vinha com uma tarja vermelha enorme no começo dizendo que as informações eram mentirosas, mas quase ninguém viu. Meu texto “provava” que cigarro não causa câncer ou qualquer outro problema de saúde e, adivinha? Ninguém reclamou, muito pelo contrário. Comentários de pessoas dizendo “Eu sabia! Eu sabia que cigarro não fazia mal, é histeria da mídia!”.

Contei essa história para tentar mostrar o padrão atual: você pode mentir, desde que a mentira não seja socialmente desagradável de escutar. Você pode dizer basicamente qualquer coisa, desde que não ofenda, não antagonize e gere uma aura de informação privilegiada. Nesse caso vale a máxima liberdade de expressão. Porém, se o que você diz gera algum desconforto, de alguma forma responsabiliza ou tira privilégios de algum grupo, se prepare para ter a liberdade de expressão relativizada.

Isso é o que acontece quando você dá voz antes de educar. A internet veio antes da educação em massa, dando voz a pessoas sem informação, sem conhecimento e sem discernimento. Você não pode mudar o mundo, mas pode dar um pequeno passo e ser coerente, é como dizem: “seja a mudança que você quer ver no mundo”.

Reflita sobre este texto e se posicione: liberdade de expressão acima de tudo ou regular informação e pensamento? O que quer que você escolha, tenha isso em mente e mantenha suas ideias e atos coerentes com sua decisão. Pronto, você fez a sua parte para um mundo um pouco menos merda.

Para dizer que todo sábado a gente joga no seu colo um problema novo que você nem sabia que tinha, para dizer que tá achando melhor a extinção da raça humana logo que é mais fácil ou ainda para dizer que vai fechar o Desfavor e procurar fotos de gatinhos online: sally@desfavor.com

SOMIR

Eu continuo do lado da liberdade de expressão máxima. Máxima porque irrestrita é um termo exagerado: até mesmo nos EUA existem limites práticos, como por exemplo acusar falsamente alguém de um crime ou incitar violência direta contra outra pessoa ou grupo. Vou me policiar a partir de hoje para deixar mais claro esse posicionamento e cortar o “irrestrita” do termo.

No meu mundo ideal, pessoas podem espalhar informações claramente falsas, afinal, isso é um efeito colateral esperado da liberdade de se expressar. Muitas vezes o que é considerado errado e insano por uma sociedade muda com o passar dos anos. Falar sobre direitos humanos há pouco mais de um século atrás seria bater de frente com o Estado em casos como da escravidão. Ideias podres vem junto com ideias positivamente revolucionárias nesse pacote. É um preço que me parece razoável.

O que não quer dizer que meu mundo ideal seja o seu mundo ideal: para algumas pessoas, a liberdade de expressão deve parar bem antes, seja para defender uma cultura estabelecida, seja para proteger minorias, seja até mesmo para evitar que informações cientificamente erradas sejam divulgadas. Podemos discordar no que configura liberdade de expressão saudável para um povo, mas acredito que exista um ponto comum muito importante entre essas duas visões: as regras têm que valer para todos.

Indignação seletiva é um dos piores problemas que um Estado pode ter: embora eu seja contra tornar negação do holocausto uma exceção de liberdade de expressão, a lógica da decisão não é complicada de acompanhar. De acordo com nossas melhores fontes de informação, negar a perseguição e genocídio de judeus durante a Segunda Guerra Mundial é estar factualmente errado. Eu já li bastante sobre o assunto, tem coisas mal explicadas sim, e inclusive diversos casos de pessoas que inventaram atrocidades nazistas para vender livros.

O que não muda o fato dos horrores do regime nazista. As fontes de informação não vêm só das vítimas e adversários na guerra, mas existem vários relatos de soldados alemães horrorizados com o que estavam presenciando. Como eu já disse num texto anterior sobre a Segunda Guerra Mundial e os alemães, Hitler criou uma divisão de psicopatas com a SS para tocar seus projetos mais cruéis, porque não daria certo depender dos soldados comuns. Muitas das informações que temos hoje em dia vieram de dentro da Alemanha nazista.

Novamente, no meu mundo ideal, até os negadores deveriam ter voz: fatos consumados no conhecimento popular que ficam muito tempo sem nenhum ponto contraditório acabam enfraquecidos com o passar das gerações. Para vermos como a realidade é frágil sem ser exercitada, em pleno século XXI, o movimento dos terraplanistas voltou! Fizemos um trabalho tão ruim de manter essa informação em voga que muita gente simplesmente não tinha defesa contra essa maluquice.

Mas, estamos analisando os dois lados aqui: se fica decidido pelo Estado que informações falsas não podem ser replicadas, o movimento dos terraplanistas tem liberdade por qual motivo? Você pode argumentar que as consequências de negar o holocausto são muito maiores, porque ajudam a manter os ideais nazistas vivos, e até existe uma lógica nessa comparação. O terraplanista dificilmente vai se aproximar de uma situação onde sua crença pode colocar em risco o bem estar de outras pessoas. Até segunda ordem, temos certeza que a NASA ou a SpaceX não estão com nenhum programa de contratação para quem acredita que a Terra é plana…

Então, escolhemos o exemplo da mãe que deu alvejante para o filho esperando que isso curasse seu autismo. Ela claramente não teve essa ideia sozinha, foi encontrá-la na internet, conversou com outras pessoas que acreditavam nisso, e num misto de completa ignorância científica e desespero compreensível em relação à condição do filho, colocou em prática essa informação podre. Bom, agora estamos falando claramente sobre quem faz mal para outras pessoas baseado em informações erradas amplamente divulgadas.

Some-se a esse caso o movimento antivacina: gente que deixa de vacinar os filhos depois de ler meia dúzia de bobagens na internet. Isso não só coloca a própria família dessas pessoas em risco, como cria um efeito em cadeia que ameaça a saúde de toda a população. Imunidade do grupo é um conceito essencial para a erradicação de doenças terríveis, e toda essa desinformação vai criando cada vez mais pontos fracos na nossa proteção contra males que já tínhamos considerado vencidos pela humanidade.

Se você acha justo proibir o discurso de negação do holocausto, faz sentido que retire também o direito de divulgar absurdos científicos como essa suposta cura do autismo e o movimento antivacinas. Argumento até que no contexto geral da humanidade, negar o holocausto é fichinha perto de negar a função das vacinas. Se é para criminalizar discurso, tudo o que enfraquece o conhecimento acumulado da medicina deveria estar no topo das prioridades. Se liberdade de expressão tem limites mais distantes que colocar em risco a vida de alguém imediatamente, tem que processar cada um dos cretinos que espalham informações falsas sobre vacinas, que prometem curas não comprovadas, e digo mais: tem que colocar na cadeia cada um dos selvagens que praticam curas espirituais, seja por reza, seja por cristais, seja por simpatias…

Mas fica claro que não é uma questão de defender a verdade. É uma questão política: se não estivéssemos num ambiente cultural onde a direita está ganhando força, o incentivo de criminalizar a negação do holocausto não existiria. Existem votos e interesses políticos em jogo. A verdade faz parte da história, mas não é a motivação. Se fosse, a coisa já teria ficado bem feia para os negadores da medicina. Mas, falar absurdos para pessoas desesperadas e colocar suas vidas em risco ainda não configura crime para quem só quer sinalizar suas virtudes. A moda é bater no nazismo. Batam, mas não esqueçam do resto. Porque o resto pode ser ainda mais perigoso para todos nós.

Ou, assumam logo que estão pouco se importando com a verdade e deixem o mundo se regular no que considera verdade. Pior que atacar a liberdade de expressão é atacá-la de forma tão seletiva.

Para me chamar de nazista, para dizer que verdade é o que você acredita, ou mesmo para dizer que é só começar a chamar os antivacinas de extrema direita: somir@desfavor.com

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Comentários (13)

  • Ou seja, querem fundar um Ministério da Verdade mas não pensam em quem vigia os vigias.
    Impressão minha ou quase todas as soluções propostas pra quase todos os problemas atuais envolvem aumentar o Estado? Paradoxalmente, pesquisas em todo o mundo mostram que as pessoas cada vez menos confiam em seus governos.

    • “pesquisas em todo o mundo mostram que as pessoas cada vez menos confiam em seus governos”: Eis um típico caso de crédito a pesquisas quando convém ao argumento.

  • treinamento pro “autoritarismo do bem” supostamente em prol de oprimidos, primeiro é proibido questionar eventos históricos, depois é proibido apologia a fatos biológicos, depois é proibido criticar instituições do governo, depois é proibido criticar instituições internacionais… vai ver é melhor voltar pro feudalismo e ficar submisso a apenas um rei, em vez de vários…

      • Sim, os governos tão muito preocupados em combater o preconceito, eles não querem apenas fazer populismo pro gado aceitar pianinho que eles aumentem seu poder infinitamente e aos poucos cortem seu direito de questionar. São super intencionados, pode confiar.
        Agora volta a pastar sua graminha.

        • Claro, bom mesmo é ter direito de cagar pela boca e afundar o país na estupidez reacionária, como você deve sonhar em seu pseudoliberalismo típico da classe média hipócrita e podre.

          • o islã e os chineses estão se expandindo rapidamente e em breve vão acabar com merdinhas progressistas que nem você, aproveite a era do lacre enquanto pode.

  • Se você é expulso de dezenas de nações durante anos, será que o problema é de todas essas nações ou o problema é você?
    A meu ver o lance não envolve apenas política, e diga-se de passagem pra UE virar URSS em breve é apenas um pulo, mas também envolve o lucro do mercado de vitimização e indenizações. As memórias das Grandes Guerras estão se dissipando com o passar das gerações, assim como aconteceu com o extermínio indígena e a escravidão negra. Percebam que a gente ainda tem certa liberdade pra acusar de “mimimi” quem lembra esses dois fatos, mas quando se fala um piu sobre Holocausto…

  • 2019 é uma boa época pra sociopatas existirem, e só vai piorar a partir daqui

    declínio das poucas coisas que motivavam o humano médio (religião, moral e família), pessoas perdidas e vulneráveis vindas de famílias des[cons]truídas, culto a celebridades vazias, redes sociais, liberdade pra agir feito bicho, desestímulo a responsabilidades, leis cada vez mais frouxas pra malucos e criminosos, promiscuidade compulsória, governos que não se importam com seu povo

    nunca foi tão fácil e lucrativo ser uma pessoa de merda

    • A religião, “moral” e a família nunca impediram os seres humanos de serem pessoas de merda. Muito pelo contrário, a maioria das atrocidades (disse MAIORIA, não todas, é sempre bom ressaltar) foram cometidas em nome da moral e dos bons costumes.

      Martelo das Feiticeiras feelings

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