Anarcocapitalismo.

Vento que venta lá nos Estados Unidos eventualmente venta cá no Brasil. Nos últimos anos, percebo um aumento considerável de defensores do “sistema” do anarcocapitalismo aqui em terras tupiniquins. Mas, o que é isso?

Eu já coloquei aspas em sistema porque como deve ter ficado claro no começo da palavra, anarcocapitalismo significa a extinção de qualquer forma de poder público. O Estado é dissolvido e cada um vive por conta própria. Sem impostos, sem leis ou serviços públicos. Literalmente cada um por si. Dentro dessa corrente de pensamento, o libertarianismo mais libertário de todos, existe uma linha guia ética para a população: os conceitos de propriedade e o pacto de não-agressão.

Para os defensores dessa forma de organização social, as coisas só funcionam se houver compreensão de uma maioria da ideia de que pessoas tem direito às suas posses e que o uso da violência não é tolerável como forma de adquirir mais bens materiais. Esses seriam os limites da anarquia, e as bases de um sistema puramente capitalista. Ideias de sistemas anárquicos anteriores costumavam estar relacionados com ideias mais comunistas, focando especificamente no fim da propriedade privada.

Vamos primeiro pensar num mundo ideal: o anarcocapitalismo presume que as pessoas – pelo menos uma considerável maioria – vão cooperar em prol de um objetivo maior de estabilidade social. E a ideia não é tão maluca quanto parece: já fazemos isso. Por mais que existam leis e o Estado tenha o monopólio da força para reprimir aqueles que agem contra elas, há de se considerar que se uma parcela considerável da população decidir que não vai respeitar uma lei, nenhum exército consegue impedi-los. No final das contas, existe um limite prático de quanto se pode reprimir uma população.

Se cinquenta milhões de brasileiros decidissem que só fariam suas necessidades fisiológicas na rua, o país estaria coberto de dejetos e não seria possível impedir. Nem mesmo uma campanha genocida seria capaz de parar esse povo: primeiro que as balas do exército acabariam no primeiro dia, e segundo que mesmo exércitos muito eficientes demoram décadas para matar milhões de pessoas. Foi um exemplo bizarro, eu sei. Mas troque defecar na rua por não pagar impostos e é basicamente como o Brasil funciona hoje. Estados tem muito poder, mas não o suficiente para controlar milhões e milhões de pessoas que se rebelam contra sua vontade.

É por isso que podemos afirmar que de alguma forma, as populações humanas já se regulam. Especialmente nas leis que se misturam com regras religiosas, até porque essas costumam ser das mais óbvias: se não reprimirmos nosso instinto assassino, sociedades são inviáveis. Em troca de um mínimo de segurança, boa parte das pessoas resiste ao impulso de usar violência para resolver seus problemas. E todo ser humano sabe que esse impulso está lá, só esperando uma oportunidade de sair.

Então, por mais bizarra que possa parecer a expectativa do anarcocapitalismo que vamos obedecer alguma forma de pacto de não-agressão mesmo sem um Estado para impô-lo, na verdade deve ser uma das coisas mais simples de se estabelecer. Tende a não ficar muito pior do que já está. As coisas ficam um pouco mais complicadas na “santidade” da propriedade privada. Embora seja mais uma daquelas regras auto evidentes na convivência humana, respeitamos muito menos as posses alheias do que a integridade física do outro. Pessoas roubam, furtam, dão golpes, desviam verbas… como é um crime com um potencial ofensivo menor no que tange à autopreservação, é mais comum fazer vistas grossas. Ainda mais quando fica evidente que estamos tomando a propriedade privada de alguém que tem muito mais do que nós. Isso fere o senso de justiça do cidadão médio.

Então, começamos a ver uma das primeiras dificuldades do anarcocapitalismo: não dá para contar tanto com a concordância do cidadão médio em relação à proteção da propriedade privada, especialmente em sociedades com muita desigualdade. Para isso, vai ser necessária a utilização de segurança privada. Para proteger sua propriedade, você vai precisar agredir o outro. Não fere o pacto, porque o pacto presume a defesa da propriedade privada, mas adiciona uma camada de violência na história. E é aí que o castelo de cartas começa a cair.

Violência gera violência, essa regra é ainda mais antiga do que o capitalismo. De uma certa forma, o Estado existe para quebrar ciclos de violência e vingança antes que eles tomem conta da sociedade toda. Existem várias formas de começar pequenas guerras entre famílias e grupos sociais, e numa sociedade anárquica isso pode crescer sem limites. Não existe um ponto de intervenção obrigatória de uma entidade mais poderosa, como acontece com quem vive sob um Estado minimamente organizado. No anarcocapitalismo, é provável até que esse tipo de comportamento bélico seja estimulado: poucas coisas rendem tanto quanto guerras.

O sistema sofre com um ponto de desestabilização muito primal: violência humana. Várias das piadas feitas com a ideologia se baseiam no fato de que eventualmente alguém vai usar uma bomba atômica para resolver um conflito sobre uma cerca de jardim. É um exagero para criar uma piada? É, mas bate no ponto fraco da história toda. O ser humano médio não é muito bom com palavras ou argumentos, perde a cabeça quando é contrariado e raramente está preparado para as situações que enfrenta, violência e agressividade em geral são soluções instintivas que ganham imensa prioridade na cabeça da maioria das pessoas.

E não sejamos inocentes: é terreno fértil para a ganância desmedida. Nesse sistema, não há nada oficial impedindo escravidão, fazendas de órgãos humanos, compra e venda de crianças, parque de diversões com temática de tortura de filhotes de pandas… a única forma de repressão vem do poder de quem você quer explorar e do compasso ético de seus parceiros de negócios e clientes. Existe mercado para basicamente qualquer depravação imaginável. Essa corda estoura do lado mais fraco, invariavelmente. Sociedades humanas tendem à decadência moral sem nenhuma forma de controle, mesmo que as coisas não comecem assim, com décadas suficientes, quase tudo o que intolerável nos dias atuais seria comum desde que fosse lucrativo. E até mesmo sociedades baseadas em religião tenderiam ao fanatismo e abusos sem ter que prestar contas para ninguém.

O anarcocapitalismo pode ser algo maravilhoso também: iniciativa pessoal livre, sociedades menores se autorregulando e cooperação econômica levando a uma iluminação intelectual sem precedentes. Mas isso se baseia numa ideia bem… feia: segregação. Um dos papéis do Estado é tentar carregar todo mundo ao mesmo tempo, oferecendo suporte para pessoas que não tem uma estrutura sólida da família ou grupo social próximo. Com o fim do Estado, essa obrigação desaparece: pessoas tendem a se isolar em comunidades mais homogêneas e não se preocupar mais com quem não lhes oferece vantagens imediatas. A ausência de Estado elimina qualquer programa social ou incentivo direto à convivência entre diferentes.

Entre entregar metade do valor que produz para possibilitar uma vida menos terrível para quem nasceu muito pobre e comprar um carro mais bonito, difícil imaginar quem vá escolher a primeira. O anarcocapítalismo é um paraíso para quem já tem recursos e faz parte de grupos poderosos, mas é ainda pior que o mundo moderno para aqueles que são pobres. Não há incentivo à mobilidade social, até porque a manutenção das riquezas é essencial para a sobrevivência daqueles que as tem. Se você é um pouco mais atento, pode estar pensando que não é tão diferente assim do mundo que vivemos hoje, e você tem sua dose de razão: especialmente em países subdesenvolvidos, é assim que a banda toca. O Brasil realmente te faz pensar se vale a pena pagar impostos pelo pouco que recebemos em troca, e mesmo que você tenha inclinações mais humanitárias, pelo pouco que entrega para os mais necessitados. Se pelo menos o assalto dos impostos estivesse melhorando consideravelmente a vida de outras pessoas, com certeza doeria menos pagar.

E voltando ao ponto da depravação: quem seriam as maiores vítimas de uma sociedade baseada em vícios e gratificação instantânea? Os mesmos pobres de sempre. Novamente, não é novidade, você não vai achar prostitutas infantis vindas de famílias ricas por aí, mas pelo menos existe uma resistência do Estado para evitar o aperfeiçoamento do mercado. Sem esse limite, o serviço acabaria normalizado pela melhoria considerável da qualidade do ambiente e inclusive tratamento das pessoas exploradas. Quem nasce nessa realidade e aprende desde cedo que é mercadoria pode passar a vida toda sem perceber o absurdo da situação. Historicamente, pessoas se adaptaram a condições de vida inaceitáveis hoje em dia, e provavelmente te diriam que não é tão ruim assim. Afinal, somos especialistas em adaptação.

O Estado cobra muito do cidadão sim. No Brasil eu até valido o mote de “imposto é roubo”, mas a coisa é mais complicada do que isso. Assim como o comunismo falhou terrivelmente por não levar em consideração a psicologia humana, o anarcocapitalismo provavelmente falharia também. Isso é, caso o objetivo fosse melhorar a qualidade de vida da humanidade com um todo, porque se for só para criar uma situação extremamente favorável para uma minoria às custas de incontáveis explorados, assim como o comunismo o sistema daria muito certo.

A dificuldade de desenvolver um sistema de funcionamento para toda a sociedade não é achar uma situação favorável para você. Eu provavelmente me daria bem num sistema anarcocapitalista, especialmente porque eu conseguiria encontrar pessoas parecidas e oferecer valor para uma comunidade fechada (eu sou publicitário, profissão inútil, mas não sou burro, aprenderia a fazer algo eficiente para a comunidade). Eu já começo de um ponto de partida privilegiado e saberia me portar muito bem sem leis caso estivesse cercado de pessoas minimamente parecidas.

Mas, isso não resolve muita coisa. No primeiro ataque de “descamisados” abandonados pelo sistema, teríamos que apelar para a violência e torcer para vencer. Não daria para dividir os recursos, e pior: não daria para integrar tanta gente numa mentalidade saudável de cooperação anarcocapitalista. Não somos uma ilha. Muitos dos fãs desse sistema sofrem do mesmo problema: pouca experiência com os “bárbaros” fora dos seus muros. Ou vivem trancados num quarto, ou vivem em casas de classe média/alta sem contato constante com o mar de pobreza e falta de educação básica no qual vive a maioria da população. Não se pode ignorar essa gente. Porque essa gente não vai te ignorar com seu pacto de não agressão e respeito pela propriedade privada. Não existe paz na desigualdade, e estamos vendo isso há milênios! Ninguém vive em paz sem uma sociedade mais ou menos equilibrada em recursos e acesso à educação e oportunidades de mobilidade social. Todos os impérios caíram para pobres batendo nos muros dos ricos.

O anarcocapitalismo já foi tentado. Aliás, é o sistema que mais foi tentado na história humana. Porque os impostos existiam, mas não como Estado, e sim como utilização de propriedade privada da nobreza e pagamento para os soldados das guerras intermináveis entre eles. O conceito de Estado como conhecemos não é muito mais velho que uns dois séculos. E foi criado justamente para combater a estagnação gerada por algo muito próximo do anarcocapitalismo. O grosso da evolução humana aconteceu justamente no período pós-Estados modernos. Porque talvez até sem querer, foi o primeiro sistema que levou em conta essa questão de ser impossível se desenvolver numa bolha e esperar que isso dure. A maioria da população humana é paupérrima, e isso é uma verdade há milênios. Deu certo o suficiente para continuarmos existindo, mas não o suficiente para permitir o mundo moderno.

Parece ser o sistema do futuro, mas é ainda mais arcaico que o comunismo. Já tentamos. Foi… médio. Não destruiu a humanidade, mas não nos levou muito longe. Eu sei que parece bacana, mas não temos distribuição de renda suficiente para viabilizar algo do tipo. E pelo o que podemos notar no mundo atual, provavelmente não teremos tão cedo.

E eu não falei das estradas porque é um argumento merda: no anarcocapitalismo, quem precisar de estradas vai construir estradas. Se esse fosse todo o problema…

Para dizer que adora esses textos que discutem com pessoas uns 5 anos no futuro, para dizer que nunca foi tentado direito (ok, camarada), ou mesmo para dizer que sentiu um preconceito no texto: somir@desfavor.com

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Comentários (9)

  • Nem com toda boa vontade e desprendimento do mundo eu consigo imaginar esse sistema sendo concebido aqui no Brasil. Isso aí tá mais pra fetiche de adolescente de 15/16 anos com foto de anime no perfil do Twitter (é só quem eu vejo defendendo esse negócio).

  • “…Sem impostos, sem leis ou serviços públicos. Literalmente cada um por si. Dentro dessa corrente de pensamento, o libertarianismo mais libertário de todos, existe uma linha guia ética para a população: os conceitos de propriedade e o pacto de não-agressão.” É como morar na favela. Só q chega um dia q elemento A acha q tem um direito q elemento B acha q não é vão resolver na violência. Com a “evolução” do sistema os mais fortes se juntam e estabelece as regras. Quando vc vê já está dando 20 reais por semana pra eles para poder seu cachorro quente na calçada.

    • Não tinha visto, muito interessante! Agora estou curioso para ver o que acontece com a cidade quando acabar. E sorte que esse povo não lê, senão iam começar a cavar as barreiras em outras cidades…

  • tem que implantar e se der ruim é só dizer que a implantação foi sabotada pelo sistema, isso tem funcionado há anos pra outras coisas

  • Se você perceber, monarquias nunca deixaram de existir. Artista 1 casa com artista 2, que é primo de um diretor de cinema, que é casado com a filha de um empresário, que tem vários sócios em diversos setores de bens e serviços e assim vai.
    #SomosTodosPlebeus

    • E todo governante de estado democrático acaba criando seus barões, duques, viscondes… você tira a humanidade da monarquia, mas você não tira a monarquia da humanidade.

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