A menor maioria.
| Desfavor | Desfavor da Semana | 39 comentários em A menor maioria.
+Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Não precisa nem pensar no tema, só olhe para a forma como ele foi tratado. Desfavor da semana.
SALLY
Primeiro alguns pingos nos “is”: a redução da maioridade penal não foi aprovada em definitivo, foi dado apenas um primeiro passo, com UMA aprovação na Câmara dos Deputado. Ela ainda deve ser votada novamente na própria Câmara e depois, votada em dois turnos no Senado também, em todos os casos, de uma forma muito rigorosa. Ou seja: NEM TÃO CEDO.
Outro ponto importante: defendendo ou não seu mérito (não vou entrar nele), ela é inconstitucional. Não se pode emendar a Constituição com algo que vá de encontro a ela e a seus princípios, por mais que a ideia seja boa e/ou necessária. São critérios legais. Por isso, passando ou não, ela dificilmente vai se integrar ao ordenamento jurídico, será declarada inconstitucional pelo STF e nunca terá aplicação.
Terceiro: todo mundo soltando os cachorros, esbravejando, para sim ou para não, seja sobre a eficácia da redução seja sobre forma como a votação foi feita, mas nem 1% das pessoas que abrem a boca tem a mais pálida noção do processo legislativo brasileiro: cláusulas pétreas, inconstitucionalidade, quórum, prazos, formalidades legislativas… NADA. Como sempre, todo mundo tem opinião formada, mas conhecimento que é bom, porra nenhuma. Poderia ser feita essa segunda votação? Não poderia? Só ouvi achismo sem embasamento.
Não vou entrar no mérito nem da segunda votação nem da redução da menoridade, sobre isso já tem gente demais falando e, vocês sabem, a proposta aqui é trazer sempre um novo ponto de vista. SE for aprovada eu explico exatamente no que isso implica, para bem e para mal. Mas enquanto não se integrar ao ordenamento jurídico, prefiro falar do desfavor que está acontecendo agora. Qualquer indicativo de que eu estou tomando partido de um dos lados está apenas na sua cabeça.
Apesar da causa do grande estresse ser, oficialmente, a birra de Cunha de colocar em votação algo que já havia sido rejeitado, isso esconde uma ferida aberta. Na votação “oficial”, aquela que estava prevista no cronograma, todo mundo votou conforme o posicionamento do Governo: contra a redução da maioridade penal. Curiosamente, as mesmas pessoas votaram de forma diferente ao ser colocado em pauta um projeto praticamente igual.
Isso me leva a pensar que o PT ainda trabalha na base do mensalão, que nossos parlamentares não votam de acordo com sua livre convicção, como deveria ser. Votam norteados por subornos, tráfico de influência, troca de favores e outras baixarias. Como teve acordão para a primeira votação, mas não para a segunda, que foi surpresa, os resultados saíram diferentes.
Na minha nunca humilde opinião, é aí, exatamente aí, que reside o desfavor da semana. Não é hora de debater os prós e contras da redução da menoridade penal, é hora de se perguntar por qual motivo os parlamentares votaram de formas tão diferentes, horas depois, um projeto semelhante, que, na essência, se mantinha o mesmo.
A primeira proposta, a que foi rejeitada, previa a redução da maioridade penal nos seguintes casos: 1) crimes cometidos com violência ou grave ameaça 2) crimes hediondos 3) homicídio doloso 4) lesão corporal grave ou seguida de morte, 5) tráfico de drogas ou 6) roubo qualificado. A segunda proposta que foi aprovada aceita reduzir a maioridade penal nos casos de 1) crimes hediondos 2) homicídio doloso e 3) lesão corporal seguida de morte.
Eu entendo quem acha que tem que reduzir a maioridade penal, mesmo não sendo a solução ideal, como forma de colocar algum freio, qualquer freio na barbárie que virou a nossa sociedade. Eu também entendo quem é contra por temer que bandidos recrutem crianças ainda mais jovens e que aqueles que sejam presos virem ainda mais bandidos. O que eu não entendo é o fato de alguém achar que tem que prender em caso de lesão corporal seguida de morte mas não tem que prender se for uma lesão corporal gravíssima, que deixe a pessoa em coma ou incapacitada para a vida toda. Sério mesmo, quais são os critérios?
Cheguei a cogitar que essas mentes brilhantes nem saibam no que estão votando. Isso no Brasil é sempre uma possibilidade. Se você não é contra o instituto da redução da maioridade penal, por qual motivo acha que o crime de tráfico, análogo a crime hediondo segundo o próprio Código Penal, não é motivo suficiente para prender alguém? É uma questão que só encontra análise lógica do ponto de vista global: ou se acha que prisão de menor melhora a sociedade, ou acha que prisão de menor piora a sociedade. Esse meio termo bizarro que eles encontraram selecionando alguns crimes dentre vários inaceitáveis não faz o menor sentido.
De dois um: ou não entenderam bem no que estavam votando, ou na segunda votação não estavam subornados. Talvez ambos. Em todos os casos, deprimentes. É assim que nossas leis são feitas, por idiotas sem compreensão subornados. Essa ideia transcende a discussão sobre prós e contras da redução da maioridade penal. Isso mostra que nunca nada dará certo no Brasil por nascer em um berço cagado.
Mas isso ninguém discutiu. As redes sociais ficaram polarizadas novamente em duas facções, a favor e contra, que em vez de discutir o mérito do assunto ficaram se agredindo, herança dos órfãos do futebol brasileiro que não sabem para onde canalizar a rivalidade. A imprensa parece ter pego uma única fonte base e publicar variações dessa mesma notícia, mais ou menos como se fazia no colégio quando se copiava uma redação: muda alguns detalhes para não parecer cópia, mas é tudo a mesma merda.
O grande problema ninguém discute. Atacam o sintoma, e não a doença. Tem algo muito maior, muito mais gritante, urgente e aviltante acontecendo, mas as pessoas estão muito en-tre-ti-das (é assim que se fala) polarizado, rivalizando, levantando bandeiras. O importante é “ganhar” a discussão, nem sequer provando que o “seu lado” está certo, mas jogando merda no lado contrário.
Assim vamos, com um Congresso que não vota direito, por um motivo ou por outro. Leis que nascem tortas, deformadas, mortas. Não há solução para este país enquanto as coisas continuarem assim. Não há “alto astral”, pensamento positivo nem esforço da população que solucione uma danação como essa. Hoje, no Brasil, a lei nasce para ser COMPRIDA. Parafraseando Rogerio Skylab: “a esperança não existe, a esperança é o caralho”.
Para dizer que nem vai divulgar o texto pois ninguém vai alcançar o que realmente estamos querendo dizer, para se conscientizar da necessidade de sair do país para uma existência digna ou ainda para informar que deixou de acompanhar política para não se deprimir: sally@desfavor.com
SOMIR
Claro que o tema votado importa, mas a forma como essa votação aconteceu soa errada mesmo se estivessem votando o aumento do salário mínimo. Escancara um sistema baseado em golpes, truques e negociatas onde nossos legisladores fazem tudo, menos o trabalho para o qual foram contratados.
Quem já leu sobre o assunto aqui sabe que temos nossa opinião, e é contrária à redução da maioridade penal. Que seja, opiniões todos podem ter; e é compreensível que a sociedade debruce-se sobre o assunto com maior interesse. Ainda mais num país extremamente inseguro como o Brasil. Se você acha que vai resolver ou não, sua prerrogativa. Agora, há de se entender a necessidade de procedimentos legais e um método racional e compreensível de tentar modificar os rumos desse país.
Tire isso e só temos gente berrando de todos os lados. Uma cacofonia de gostos e ideias ancoradas mais no aspecto emocional, trabalhando os instáveis humores de uma população pouco instruída em benefício próprio. Quando a Câmara dá um “jeitinho brasileiro” num processo com regras claras, está fazendo pouco não só da sua instituição (cagada) como do Estado que representam.
Vimos circo em todo o desenvolvimento da PEC (Proposta de Escaralhamento da Constituição), com os nobres deputados fazendo campanha antecipada ao oferecer ao povo o que o povo acha que quer, empurrando de forma panfletária o projeto e sendo derrotados por uma manobra da situação. Com o fim do voto secreto (eu avisei…) fica bem complicado votar em algo que julga humanitário, mas vai de encontro ao gosto por sangue de um povo brutalizado por… séculos… de descaso. Não dá pra convencer os deputados a votar contra a PEC, até porque eles tendem a perder sua chance de reeleição se ficarem marcados por serem “amigos dos bandidos”.
E se não dá pra fazer no convencimento, faz no truque. Deputados “sumiram” na hora H e a proposta não foi aprovada na primeira tentativa por falta de quórum. Algo que se propõe a disputar uma cláusula pétrea da Constituição não é aprovado de qualquer forma. Mas nada temam! Com um outro truque, a oposição fez seu milagre e ergueu dos mortos a PEC, dando-lhe uma nova chance. Dessa vez não dava mais para “fingir contusão” e todos tiveram que jogar.
Com a manobra, vitória da PEC, que segue agora para o Senado. A situação deu um golpe para pará-la, a oposição deu um melhor ainda para passá-la, e chegamos à conclusão que no final das contas, o tema é o que menos importa. O que vale nesse país é saber jogar o jogo e tirar vantagem de qualquer assunto que gere mídia. Eu até engulo que tenhamos uma maioria de imbecis no Legislativo, já que eles por definição são os representantes do povo. Querem tratar anemia com maquiagem? Tá bom, males do sistema democrático. Mas precisa ser uma palhaçada até mesmo no processo até lá?
Acabamos sempre batendo na mesma tecla: o Legislativo se afastou de sua função primária e agora se parece com bando de engravatados jogando num (caro) tabuleiro um jogo que só diz respeito a eles mesmos. Lutam por votos e status dentro de seu círculo, carregados por partidos mais interessados em dinheiro e poder do que realmente agir em benefício do país que os abriga. Sally sempre disse que é virtualmente impossível algo do tipo realmente ser posto em prática pelas nossas leis vigentes, mas no país do jeitinho tudo parece contornável se souberem pressionar e subornar as pessoas certas.
O sistema existe em benefício próprio, onde as leis existem como regras quebráveis de acordo com a necessidade momentânea. O sistema só precisa do povo de quatro em quatro anos, o resto se resolve por lá mesmo. Se a população não achasse tão bonito assim reduzir a maioridade penal, o assunto seria tratado com a mesma indiferença habitual. E mesmo achando, não é que acabou virando mais um braço-de-ferro entre uma situação enfraquecida e uma oposição oportunista?
Tudo o que aconteceu foi em benefício dos próprios deputados. É para isso que eles existem nessa conjuntura atual. Se a emenda vai reduzir a criminalidade, isso nem mesmo alguns dos defensores dela acreditam. Estão empurrando o argumento de maior punição, satisfazendo o desejo de quem está (justamente) puto com a falta de segurança do país e querendo QUALQUER coisa para pelo menos acreditar que tem solução.
Talvez muitos dos deputados sejam honestamente incapazes de enxergar a viabilidade da proposta na resolução do problema, mas mesmo assim, fazem o jogo e participam das negociatas porque tecnicamente, é isso o que eles acreditam estar fazendo ali: monetizando votos. Aparentemente ninguém acredita mais no processo devido. Nem os legisladores que jogam descaradamente com o futuro da nação, nem do povo que parece ter desistido da aplicação das leis vigentes e quer outras para pelo menos acreditar que essas serão cumpridas.
As ideias estão interligadas. O que aconteceu em Brasília está intimamente ligado com o que gerou a discussão sobre o assunto da maioridade penal: um sistema incapaz de fazer valer suas regras mais básicas e sempre em busca de soluções instantâneas para seus problemas mais enraizados.
Parabéns aos dois pelos textos lúcidos!
O texto da Sally, em especial, me fez pensar sobre a questão dos subornos. Havia criado uma ideia diferente, e a que foi apresentada complementou a que eu tinha.
Bom, eu tinha pinçado a conclusao fenomenal do Somir (que poderia ser emoldurada e pendurada), mas o W.O.J ja tomou a iniciativa.
Nunca vou, porem, cansar de parabenizar voces por trazerem à luz pontos que parece que ninguem vê. Para mim, que estou tentando fazer “Direito” foi uma leitura inesquecivel em suas entrelinhas.
Veja, é assim mesmo? Vai ser sempre assim? Espero que nao. A impressao é que estamos numa torcida, selecionando argumentos basicos para defender o time favorito, a saber, a favor ou contra a reducao. O buraco é mais em cima, bem em cima. INCOERENCIA NA INTERPRERTACAO DAS LEIS E VOTACAO A TROCO DE MUITA GRANA? Absurdo? Nao! É o Barril. É por isso que sou…
Nao eu nao vou repetir isso. Tenho orgulho de porra nenhuma e nenhuma amor por esse pais podre.
Vai ser sempre assim. As mudanças necessárias são tão profundas que SE acontecerem, não estaremos vivos para ver.
Tá dificil ser otimista.
Tenho orgulho do “realismo-pessimismo” que já tinha faz tempo, quando fico animado me sinto somente entusiasta com algo !
Apesar de ser a favor da redução para crimes hediondos, estou indignada com a forma torta e cagada de aprová-la. Estou doida pra ver isso dar errado! Quem sabe aprendem a jogar direito ao invés de distorcer tudo e quebrar regras pra ganhar? Se for pra rasgar a Constituição, prefiro que não reduzam a maioridade penal!
Rasgam, todo santo dia. É isso que me incomoda, esse conceito de que AGORA, DESTA VEZ, estão rasgando a Constituição. Rasgam muito mais do que isso todo santo dia. Propagar a ideia de que agora, desta vez, estão rasgando a Constituição é minimizar o fato de que fazem isso diariamente.
Concordo que rasguem diariamente, mas dessa vez, por ser um tema volátil e com grande concordância da sociedade, chamou muita atenção. Pode parecer tolo da minha parte, mas tenho a esperança de que, com essa onda repentina de interesse em política dos BM’s, conseguiremos mudar pelo menos o suficiente pra passar menos vergonha.
Ainda mais tendo sido feito pelo Presidente do Congresso. Geralmente, quando fazem algo contra a Constituição (na minha visão de leiga), fazem quietos, com algo que não tem tanta visibilidade…
Já divulguei este post pros meus contatos. com muito gosto. Sei de uns metidos a “adevogadão” cuspidores de certezas por aí que estão precisando ler… Ah! E parabéns a ambos por exporem um ponto de vista diferente sobre a questão. Acreditem: esses pontos de vista além do lugar-comum que vocês sempre mostram aqui estão em falta nos veículos de mídia que se dizem “sérios”.
“As ideias estão interligadas. O que aconteceu em Brasília está intimamente ligado com o que gerou a discussão sobre o assunto da maioridade penal: um sistema incapaz de fazer valer suas regras mais básicas e sempre em busca de soluções instantâneas para seus problemas mais enraizados.” Excelente parágrafo final, Somir. Você resumiu a situação – e esta pocilga onde infelizmente ainda moramos – com perfeição.
“Cheguei a cogitar que essas mentes brilhantes nem saibam no que estão votando. Isso no Brasil é sempre uma possibilidade. ” Agora você me assustou, Sally.
Cada vez mais eu acho que a maior parte é de idiotas incompetentes e não de sacanas filhos da puta.
É como ouvi uma frase de um entrevistado na TV:
“é difícil separar malícia de incompetência”
Também já estava sem querer ter qualquer certeza sobre o mérito, mas…
Isso porque (supostamente) sempre foi ampliada esta forma (legalizada) de cooperatividade, imaginem sem os gringos – socorro !
“Isso mostra que nunca nada dará certo no Brasil por nascer em um berço cagado.”
A frase que eu tanto tenho me apegado, se mostra útil mais uma vez.
O quê se espera de um país fundado a partir de Salvador?
Nada.
E só pra acrescentar mais um ponto a possibilidade mencionada sobre o porque dos deputados terem mudado voto.
Além do suborno, pode ter sido pela pressão nas redes sociais (as vezes funciona), e pelo texto ser mesmo diferente, mesmo que nem tanto.
Lesão gravíssima de fora pode ter sido uma bola fora. Mas tirar o tráfico muda MUITA coisa, e atende a reinvidicações esquerdistas. O tráfico se naõ recrutar moleque de 16, pode recrutar de 14, 12, e assim por diante.
Mas os crimes que ficaram, são praticamente crimes ‘individuais’. Poucos recrutam um moleque de 16 anos para roubar e matar, poucos recrutam para praticar um estupro, por exemplo.
Tirar a droga da equação muda muita coisa.
Além do mais, no sistema atual, a ‘vitima da sociedade’ que mata alguem, ou estupra vai para a mesma Fundação Casa que alguem que roubou um celular.
Acho que a PEC é um avanço por linhas tortas. Mas aqui é Brasil, sempre vai ser ruim e com gambiarras.
Continuo achando que é um entendimento global: ou prisão de menor melhora a sociedade, ou piora. Não faz o menor sentido escolher um crime, isso acaba por dizer que os outros são menos graves. Deixar em coma um pai de família sem ser punido pode, isso faz sentido para você?
“(…) Aqui é Brasil, sempre vai ser ruim e com gambiarras.” Infelizmente é verdade, Hugo. Infelizmente…
Hugo,
Eu também acredito que a pressão das redes sociais pode ter contribuído muito para as mudanças na votação.
Vox populi, vox Dei
A pressão das redes sociais não foi para ambos os lados e foi a mesma a semana toda?O que mudou poucas horas depois?
A indignação e a frustração dos que esperavam pela redução foi pesada. Acho que voltaram atrás pra tentar não perder eleitores.
Mas, enfim… Há sempre a opção de terem se confundido na hora de votar. Como mesária eu já vi todo tipo de burrice. Não creio que os representantes do povo sejam todos tão inteligentes assim…
Como disse, deixar lesão corporal fora, não faz sentido algum.
Mas não vou me precipitar, ainda teremos outra votação e podem ter supressões ou novas aglutinações.
Sinceramente, não consigo prever as consequências da redução apenas em alguns casos. E não sou totalmente a favor do texto da maneira que foi apresentado
Mas sei que do jeito que esta não esta sendo suficiente.
De qualquer forma, concordo que algo muito maior está acontecendo. Mas acho que é apenas uma reação a uma ação; e isso vai gerar outra reação do outro lado, e a vida politica/economica vai continuar mais ou menos como sempre foi: ruim e com gambiarras.
Quanto as redes sociais. Não falo só de xingar muito no twitter, mas a dita ‘direita’, está se movimentando, está se organizando, esta cobrando, como sempre fez a esquerda.
E ainda está usando de ironias. Ironia é uma arma poderosa e um ótimo termômetro pra saber ‘qual lado está ganhando’… Mas isso seria outra pauta.
Mas não estava fazendo isso antes da primeira votação também?
Isso ainda vai ser emendado, remendado, modificado. E cada vez que coloca um adendo, volta para a Câmara para votar tuuuudo novamente. Nem tão cedo.
Falando nisso, vocês sabem que se vocês por acaso alugarem um imóvel pra alguém e esse alguém fizer alguma operação relacionada ao tráfico de drogas usando o seu imóvel como base, você pode ser indiciado pelo mesmo crime, mesmo não tendo praticamente nada a ver com o pato?
Pode e vai. Vai ter que provar sua inocência em juízo, vai ter que provar que não tinha conhecimento que uma atividade ilegal estava sendo desempenhada ali.
Golpe?
§ 5º – A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
“Não ocorre contrariedade ao § 5º do art. 60 da Constituição na medida em que o presidente da Câmara dos Deputados, autoridade coatora, aplica dispositivo regimental adequado e declara prejudicada a proposição que tiver substitutivo aprovado, e não rejeitado, ressalvados os destaques (art. 163, V). É de ver-se, pois, que tendo a Câmara dos Deputados apenas rejeitado o substitutivo, e não o projeto que veio por mensagem do Poder Executivo, não se cuida de aplicar a norma do art. 60, § 5º, da Constituição. Por isso mesmo, afastada a rejeição do substitutivo, nada impede que se prossiga na votação do projeto originário. O que não pode ser votado na mesma sessão legislativa é a emenda rejeitada ou havida por prejudicada, e não o substitutivo que é uma subespécie do projeto originariamente proposto.” (MS 22.503, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 8-5-1996, Plenário, DJ de 6-6-1997.)
Esse mesmo ‘golpe’ foi perpetrado pelo Chinaglia do PT na questão de ordem 132. E acontece o tempo todo com outros projetos.
Ao meu ver é uma questão de jurisprudência, mas vc entende mais de direito do que eu, estou expondo o que encontrei sobre o assunto.
http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20783
Eu realmente não vou discutir isso, pois esse é o erro que estou combatendo no texto: pessoas batendo boca sobre tecnicidade, quando na verdade tem algo maior acontecendo. Sejamos sinceros? A Constituição é rasgada diariamente pelo Congresso e pelo STF, não tem qualquer novidade aí, tanto é que desisti da minha profissão justamente por conta disso. O direito brasileiro é uma grande mentira. Me parece que nesse caso que a “big picture” é mais preocupante e não tem ninguém falando sobre ela…
Sally, neste caso realmente minha intenção não era me contrapor para provar nada. Só queria mesmo sua opinião.
Porque este adendo foi um mandado de segurança do próprio STF, que deveria guardar a constituição.
O erro é achar que o culpado da história (e não estou dizendo que o erro é seu), é o Cunha, sendo que ele só se aproveitou de uma brecha que muitos outros já usaram, e usam.
Tem argumentos para ambos os lados, mas esse não é o tema do texto. Inclusive o STF já decidiu, em situações semelhantes, que a interpretação desse artigo é outra e isso é possível. Eu concordo com você, a MATÉRIA é a mesma e não deveria ser votada, mas tem algo maior sendo discutido aqui.
O algo maior é que Cunha e Renan foram citados no lava jato, e estão atirando par todos os lados par fazer uma cortina de fumaça e enfraquecer o governo.
Tanto que o psdb quer Temer do PMDB no caso de uma saída da Dilma, e o Cunha quer Aécio. Mas ambos estão de olho em 2018.
Não acho. Sobre tudo isso, todo mundo está falando. Eu continuo achando que a abordagem do meu texto é ainda mais abrangente, faka de algo maior e mais grave. Um mecanismo, não fatosve atos.
Também acho! Sua abordagem foi única. Podem procurar: não tem uma visão como essa em nenhum lugar da imprensa! Muito além do Fla flu
Obrigada
Para ler e reler mil vezes. Principalmente o da Sally. Uma gota de sanidade neste oceano de arrogância, rivalidade e certezas absolutas que inundou a Internet, as mesas de bar e os almoços de família por causa desse tema. As pessoas se comportam literalmente como torcidas. O que importa é vencer.
Sei que vocês não curtem Legião Urbana por aqui, mas em resumo e literalmente: “Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação”
Marina, as pessoas estão se apegando a discussões pequenas, não estão vendo a grande imagem horrorosa que está se desenhando…