Com o imenso destaque que o Judiciário teve nessa semana, evidente que o assunto estaria na boca do povo. Mas, estamos falando do povo brasileiro: especialistas em tudo que jamais estudaram. De Lula, Dilma e cia. já falamos bastante na semana, então, vamos falar um pouco do povo que os elegeu… e a mania de ser jurista nas horas vagas. Desfavor da semana.

SALLY

Entre as muitas divisões que existem para classificar o direito, uma delas é em direito material (que em nada tem a ver com bens materiais) e direito processual. O direito material é o direito em si que o autor da ação tem, como por exemplo, um direito à indenização. O direito processual é a forma, o rito, os procedimentos que devem ser feitos para que o Judiciário reconheça o direito material. Fazendo uma metáfora grosseira, é como se o direito material fosse o diagnóstico de um paciente e o direito processual a cirurgia que o cura.

O direito material é relativamente simples e muito comentado nos meios de comunicação. Por exemplo, todo mundo tem alguma noção do que é crime e do que não é. Mas o direito processual, ou seja, como processar e prender ou inocentar quem comete um crime, este é dificílimo, complicado, traiçoeiro e requer muitos anos de estudo além da faculdade somados a inteligência e estratégia. Você é um cirurgião que sabe a doença que o paciente tem, mas para curá-lo vai ter que decidir onde vai ser a incisão, o tipo de anestesia, o tempo de duração da cirurgia, se vai ter biópsia e uma série de outras variáveis que, no final das contas, podem ser mais determinantes para a vida ou morte do que o diagnóstico.

Ninguém perde causa por errar no direito material, a menos que seja muito tosco. É praticamente uma receitinha de bolo, as leis te dizem o que pode e o que não pode. Advogado que erra no direito material é escória da escória. O bom advogado você observa é no desenrolar do direito processual, na forma como conduz o processo, com quais armas decide jogar em quais horas. É pior que um jogo de xadrez. É preciso antever tudo, é preciso estar atento aos mínimos detalhes. Cada prazo, cada vírgula, cada documento, cada palavra pode colocar tudo a perder. Pela lei brasileira, você pode ter todo o direito do mundo, que se cagar na hora do processo, não ganha e não leva. Não basta ter direito, tem que saber como pedir.

Já vi ações envolvendo fortunas, onde o autor estava coberto de razão de forma incontestável, mas, em um recurso relativamente simples, o advogado esqueceu de anexar a cópia de um documento bobo (no meio de uma lista de mais de 300 documentos importantes que tiveram cópias anexadas) e isso simplesmente dinamitou a causa. Esse conceito de que por mais que você tenha todo o direito do mundo, se não fizer o rito correto com todos os detalhes, sai perdendo, não parece entrar na cabeça do povo, eles não acham justo. E de fato não é. A lei nem sempre acompanha o bom senso, ela é pensada de outra forma, muito mais utilitarista e muito menos previsível. Por isso precisa de faculdade para ser advogado. Não é simples.

Desta semana em diante, tudo que vai acontecer no caso Lula sai do contorno do direito material e entra no direito processual. Como eu disse, o direito material é fácil de explicar, é pão pão, queijo queijo: matar alguém é crime de homicídio. Os juristões leigos se acham por saber direito material, que é algo que até cartilha de escola ensina. Só que o direito material não vai ser o determinante para definir esse caso. A coisa entrou na esfera do direito processual. Aceitem que dói menos: por algum motivo a lei exige uma porra de cinco anos de faculdade, é algo complexo pra caralho, só quem estuda muito pode falar de direito processual.

Então, se você não é um arrogante de merda filho da puta, não fale de direito processual sem estar a) formado ; b) aprovado pela OAB e c) atuando por um tempo considerável. Sem chances de você sequer compreender 1% do que está acontecendo se não tiver estes três requisitos. E isso não é demérito, se exige faculdade porque essa porra é extremamente complexa. Normal, me coloca para construir um prédio sem que eu tenha faculdade de engenharia e vê se esse troço não desaba.

A diferença é que eu não saio operando o coração de ninguém só porque li a respeito no Google. Não construo uma ponte porque ouvi a opinião de um engenheiro em uma entrevista. Mas todo leigo se sente no direito de opinar sobre algo que não entende usando informações terceirizadas. Meros papagaios, repetidores, que mal sabem do que estão falando. Em toda minha vida (e já não são poucos anos), conheci, sem exagero, no máximo 4 ou 5 pessoas com pleno domínio de direito processual. É difícil pra caralho. Eu mesma tinha dificuldades. Me revira o estômago que leigos venham tentar dizer o que está certo ou está errado.

Mas o Brasileiro Médio nunca decepciona! Show de horrores esta semana. Juristões falando do quanto o grampo é ilegal, reclamando que Moro divulgar informações viola a lei, reclamando do caralho a quatro, com base sabe-se lá em qual fragmento de alguma coisa que ouviram não sei onde. Inclusive aqui, descontrolados esquizofrênicos justificando ilegalidade com link para notícia de jornal. É banimento na hora. Vocês estão falando com uma pessoa que tem apreço pelas leis e que passou quinze anos da sua vida estudando-as em profundidade. Aqui ninguém vomita bosta jurídica não, se o fizer, é chutado para fora na hora.

Tenho mais um recado para vocês, inclusive para os Impopulares que fizeram isso: dar opinião com base no que ouviu de um terceiro é o mesmo que gente que vem aqui pedir diagnóstico médico ou indicação de remédio. Tem um texto meu com muitos comentários onde METADE deles é uma resposta minha: “procure um médico, seria leviano da minha parte prescrever medicação”. Retirem-se à sua ignorância assim como eu me retirei à minha: eu não medico ninguém, pois não tenho formação para isso. Quem não for um excelente advogado, não pode opinar sobre o desenrolar processual do caso Lula.

Puta merda, gente! Opinião se forma, não se copia. Se forma com juízo de valor, análise e reflexão. Se você não tem a compreensão da matéria para formar sua opinião, cale a porra da boca, pois as chances de um vexame são enormes se você pegar a opinião emprestada de outra pessoa. Quão merda é fazer isso?

Ah, mas a arrogância não deixa. Porque o brasileiro TEM QUE ter uma opinião. E se for intensa, incisiva, cheia de certezas melhor. Viver em um mundo onde nem tudo é certo e controlável dá medo… ah como dá, dá tanto medo que inventam amigo imaginário que supostamente controla tudo para suportar as incertezas da vida. Aceitar a própria ignorância, aceitar que sua opinião não tem validade por não ter a formação acadêmica, vivência e o estudo necessários para compreender a complexidade da questão? Nem pensar. Escolhe, de todas as opiniões que circulam, a que mais lhe agrada e bate o martelo: repete feito um papagaio idiota com muita convicção, afinal, se falar com convicção, todo mundo acredita. Só que aqui não.

Não sejam essa pessoa. Vocês operariam o cérebro de um paciente com um tumor? Vocês construiriam um navio? Vocês fariam qualquer coisa que demanda estudo e um conhecimento específico sem tê-lo? Se fariam, saibam, inclusive, que é proibido por lei. Qual é o problema em ser digno e dizer “a situação chegou em um ponto onde eu não tenho mais conhecimento para opinar”? Não pode, né? Brasileiro sabe tudo!

Um mínimo de noção. Direito processual é muito complexo, tão complexo que eu levaria dois anos de postagens diárias no Desfavor para conseguir fazer com que leigos compreendam tudo. Tenham a consciência de que, daqui para frente só vai opinar com propriedade quem tiver conhecimento jurídico aprofundado, quem for estudioso e atualizado. Dói não ter competência para falar sobre algo? Bem, lidem com isso sem dar o vexame de vomitar opinião alheia. Melhor ficar calado do que falar merda, achismo ou opinião alheia.

A coisa caiu na esfera processual. Acabou para os leigos. Sem condição de terem qualquer opinião sem informação daqui para frente. Opinião sem informação é diarreia mental.

Para me questionar porque eu viro bicho quando leigos escrotizam o direito, para se recusar a não opinar e acreditar que seu achismo na base do bom senso é o que diz a lei ou ainda para vomitar a opinião alheia sem sentir um pingo de vergonha por isso: sally@desfavor.com

SOMIR

É… pra falar a verdade hoje só estamos aqui pra Sally fazer o texto dela. Eu estou aqui pra fazer número, dar tchauzinho e ser lindo. Mas, estamos aqui, não? Vamos fazer uma coisa diferente: vamos para os bastidores da escolha do tema de hoje. O tema era inescapável, seja como fosse, giraria ao redor do derretimento do PT e do show de horrores de seus líderes. Eu mesmo sugeri um viés mais judiciário, papagaiando algumas preocupações de especialistas que li durante a semana.

Sally, calmamente, me explica que essas tais preocupações não estão bem fundamentadas. Apresenta seus argumentos, tanto sobre as liminares para evitar que Lula assuma quanto sobre a atuação do juiz Sérgio Moro no processo. Sem grandes detalhes, só o básico. Agora, sem modéstia nenhuma, eu sou do tipo de pessoa que consegue discutir de forma até que culta sobre virtualmente qualquer assunto. Não me seria difícil dar uma teimada para fazê-la gastar seu latim numa discussão comigo.

Mas, não importa quanta informação você acumule durante a vida, sempre vai ser leigo em muito mais assuntos do que domina. Sally me é uma fonte confiável, e efetivamente estudou muito sobre o assunto. Não havia motivo algum para forçar sequer uma explicação mais avançada: eu nem ia entender mesmo. E não é demérito. É até uma das bases da sociedade humana: cada um aprende algo diferente para que na soma geral saibamos o mínimo necessário.

E é muito fácil você cair na armadilha do “especialista nas horas vagas” quando está pensando no conhecimento alheio. Eu vivo dizendo que o trabalho mais fácil do mundo é o trabalho dos outros, e reforço aqui: nada mais tentador do que presumir que puro bom senso consegue te igualar com aqueles que realmente estudaram o assunto. Muito fácil até você lembrar de uma das áreas que você conhece a fundo. Aí começa a ficar claro como esse comportamento é irritante.

Quase todo mundo acha que é advogado, quase todo mundo acha que é médico, mas eu garanto que trabalho na pior profissão de todas nesse sentido: todo mundo, sem exceção, acha que é publicitário. Você só não ouve palpites, achismos ou certezas inabaláveis sobre seu trabalho se nunca mostrar para ninguém. Tudo bem que é uma profissão de merda que mais atrapalha que ajuda o mundo (alguém tem que manter vocês se sentindo mal com a vida que tem), não vai botar ninguém na cadeia ou mesmo matar se mal exercida, o que provavelmente explica porque todos acham que sabem mais do que os profissionais da área. Mas é só um exemplo: de uma forma ou de outra sabemos muito bem o que é encarar um achista teimando com o conhecimento que adquirimos, escorado pelo que considera senso comum ou arrotando opiniões consumidas previamente.

Como a minha profissão é insana nesse sentido, fica fácil pra mim entender a hora de apenas escutar e tentar adaptar minhas visões de mundo ao que verdadeiros especialistas sugerem. Ninguém está dizendo que é pra ser vítima de discurso de autoridade, é só pra lembrar da máxima que quando um burro fala, o outro abaixa a orelha. Tem assuntos que simplesmente não somos capacitados o suficiente para discutir no nível necessário. O desfavor nessa história toda, pelo menos do meu ponto de vista (que está certo, só aceita), é não conseguir identificar exatamente quem é ovo e quem é galinha nessa sanha toda do brasileiro decidir que vai opinar sobre o desenrolar dos processos em voga na mídia.

Será que a polarização política está fortalecendo a arrogância da certeza jurídica do brasileiro ou será que é essa arrogância que está desembocando nisso agora? Ambos os casos são preocupantes: se for o primeiro, quer dizer que pelo menos no inconsciente coletivo desse povo o PT e seu belicismo político se infiltraram. Um veneno com efeitos cada vez mais aparentes, comprometendo a já débil saúde do sistema político tupiniquim. Se estivermos vivendo a segunda hipótese, é ainda pior, porque acabamos sendo, cada um de nós, vetores perfeitos para a disseminação das certezas estúpidas que estão nos dividindo.

Porque se pararmos pra pensar, a mesma teimosia de se julgar competente para uma discussão de alto nível sobre o processo jurídico é base da visão maniqueísta que se instalou nos últimos tempos: quem confia no próprio senso como senso comum indiscutível vê inimigos em cada esquina. A verdade é uma só, baseada num conhecer limitado que mais confunde do que esclarece. Eu achei mesmo o tema de hoje muito sutil, mas acredito que precisamos escrever isso porque ninguém mais vai “desperdiçar” a oportunidade de entrar nesse trem sensacionalista que virou a cobertura política recente para conseguir mais cliques e visualizações.

Tem algo de podre no processo todo, e um dos sintomas é justamente essa vontade de entender o Direito todo como mera manifestação de vontades populares. Se parece certo, só pode estar certo. Se incomoda, alguém errou! Falta a profundidade necessária para entender as nuances do tema, a mentalidade de torcidas de futebol que se instaurou tende a contaminar tudo com o desenrolar dos processos em andamento. Se é que não contaminou ainda.

Tudo isso para voltar lá no começo do meu texto: por um momento eu pensei que a atuação do Judiciário brasileiro com as liminares e as declarações de Moro poderia gerar um ponto fraco para ser explorado por aqueles que não largam o osso por nada, mas, provavelmente são pessoas como eu – preocupadas com algo que nem entendem muito bem – que possam gerar esse resultado. Então, ao invés de olhar para o publicitário e dizer que aquela campanha “não tem o impacto que eu queria”, eu vou aprovar a peça e esperar pelos resultados. Cada um faz o que entende, não? Olha só, eu fui o desfavor da semana. Obrigado, obrigado!

Para dizer que eu não fui lindo o suficiente, para dizer que desconfia que isso foi só enrolação, ou mesmo para dizer que se falta de conhecimento fosse impedimento nunca mais abriria a boca na vida: somir@desfavor.com