Esperamos at\u00e9 o final da tarde para postar, pois havia uma amea\u00e7a iminente de suspender a rede social Twitter\/X no Brasil, mas, at\u00e9 agora n\u00e3o aconteceu nada. Ent\u00e3o, vamos largar este texto e, se algo mudar, complementamos.<\/p>\n
Preste muita aten\u00e7\u00e3o: voc\u00ea vai ouvir falar muita bobagem sobre esse assunto. Muita. Filtre bem quem voc\u00ea escuta, pois \u00e9 algo muito complicado tanto do ponto de vista legal, como \u00e9tico e moral. Descarte quem vier com respostas simples, explica\u00e7\u00f5es prontas ou relativizando valores importantes.<\/p>\n
Vamos come\u00e7ar pelo come\u00e7o. A treta entre Alexandre de Moraes e Elon \u00e9 antiga e j\u00e1 foi tema de textos aqui, mas escalou muito depois de Elon Musk fechar o escrit\u00f3rio do Twitter\/X no Brasil alegando a iminente pris\u00e3o de seus funcion\u00e1rios. Em tese, pela lei brasileira, toda empresa tem que ter um representante legal no pa\u00eds, portanto, isso estaria em desacordo com a lei.<\/p>\n
Eu poderia perguntar se o jogo do tigrinho, se XVideos, se as in\u00fameras bets e se tantas outras empresas desse tipo possuem representantes legais no Brasil, mas eu sei a resposta: n\u00e3o. E t\u00e1 tudo bem, dois errados n\u00e3o fazem um certo, se a lei exige, todos eles devem ser cobrados com o mesmo rigor.<\/p>\n
O problema \u00e9 que a lei, essa que subitamente todo brasileiro preza, quer ver cumprida e entende como alicerce da democracia, possu\u00ed uma s\u00e9rie de regrinhas para seu funcionamento. Vai at\u00e9 um pouco al\u00e9m do funcionamento: estas regras s\u00e3o fundamentais para que as decis\u00f5es judiciais sejam v\u00e1lidas.<\/p>\n
Elas s\u00e3o uma garantia de que todos ter\u00e3o o mesmo tratamento perante a lei, de que ela ser\u00e1 justa e imparcial. S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es inegoci\u00e1veis que, se n\u00e3o forem respeitadas, tornam sem valor legal qualquer ato processual, at\u00e9 condena\u00e7\u00f5es. S\u00e3o o pilar de uma democracia e de um Judici\u00e1rio justo. Ent\u00e3o, quem est\u00e1 super empenhado em defender democracia, tem que, antes de mais nada, zelar pelo cumprimento da lei e das regras por ela imposta nos atos processuais.<\/p>\n
N\u00e3o faz muito tempo que vimos estas mesmas pessoas que hoje est\u00e3o sedentas pela suspens\u00e3o do X berrando que tem que anular um ato processual por n\u00e3o ter respeitado uma regrinha, diga-se de passagem, muito menos importante. Dois pesos e duas medidas: se falamos da lava-jato, qualquer mijadinha fora da bacia pode anular tudo, se falamos de Elon Musk, \u00e9 em nome da democracia, pode torcer, rasgar e burlar a lei.<\/p>\n
Vamos entender o que aconteceu, passo a passo.<\/p>\n
Como dissemos, a falta de representante legal do X no Brasil \u00e9 um problema. Mas, a primeira quest\u00e3o \u00e9: seria um problema de compet\u00eancia do STF? Se a gente for olhar a compet\u00eancia desse tribunal, ver\u00e1 que ele se ocupa de pessoas com foro privilegiado, que n\u00e3o \u00e9 o caso aqui. Mas, ok, eu admito que ainda d\u00e1 para fazer uma gin\u00e1stica e enfiar esse caso no STF, com argumentos que, apesar de eu n\u00e3o concordar, vai ter quem concorde. Passemos para o problema seguinte.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o sobre a qual se pode especular \u00e9 ver o Judici\u00e1rio, especialmente o STF, agindo sem provoca\u00e7\u00e3o. Normalmente vale o que se chama princ\u00edpio da in\u00e9rcia, ou seja, o Judici\u00e1rio s\u00f3 atua quando \u00e9 demandado. Claro que existem exce\u00e7\u00f5es, mas ser\u00e1 que \u00e9 o caso?\u00a0 Ser\u00e1 que um Ministro do STF deveria, por iniciativa pr\u00f3pria, gastar tempo e recursos com uma rede social? Ainda mais se pensarmos em tudo que est\u00e1 acontecendo no Brasil neste momento?<\/p>\n
Outro ponto que eu acho saud\u00e1vel se perguntar \u00e9 que democracia \u00e9 essa que o Brasil tem que, para salvar a democracia, tem que cercear opini\u00f5es. Seria a democracia t\u00e3o fr\u00e1gil que n\u00e3o resiste a palavras e Memes? Eu sinceramente espero que n\u00e3o.<\/p>\n
Mais um ponto importante: n\u00e3o confundam lei com decis\u00e3o de juiz. Juiz \u00e9 ser humano, \u00e9 fal\u00edvel, ele pode, eventualmente (inclusive at\u00e9 sem querer) tomar uma decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 lei. Quem prega o respeito \u00e0 lei tem que saber que lei \u00e9 feita pelo Legislador, o Congresso, n\u00e3o o STF. Se a pessoa quer argumentar qualquer defesa dessa escolha do STF, tem que dizer que respeita decis\u00e3o judicial, n\u00e3o a lei.<\/p>\n
Eu tenho total consci\u00eancia que o X n\u00e3o ter representante legal no Brasil \u00e9 um problema, \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, \u00e9 errado. Mas, com bem dissemos, dois errados n\u00e3o fazem um certo. O que se seguiu tamb\u00e9m \u00e9 discut\u00edvel e tamb\u00e9m pode ser encarado como uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei.<\/p>\n
Para come\u00e7o de conversa, Alexandre de Moraes intimou a empresa para que ela nomeie um representante legal no pa\u00eds e a forma como escolheu faz\u00ea-lo foi, no m\u00ednimo, curiosa.<\/p>\n
O procedimento padr\u00e3o para intimar uma empresa \u00e9 faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do seu CEO, no caso do X, Linda Yaccarino. Al\u00e9m disso, as intima\u00e7\u00f5es judiciais n\u00e3o s\u00e3o da forma que o juiz quiser, h\u00e1 regras. E podem ter certeza de que a forma como foi feito n\u00e3o est\u00e1 nas regras. Por sinal, quando a pessoa n\u00e3o reside no pa\u00eds, o procedimento \u00e9 ainda mais formal (papo t\u00e9cnico: carta rogat\u00f3ria).<\/p>\n
O que foi feito? Um post no Twitter, em portugu\u00eas, direcionado a Elon Musk, numa vibe \u201cteje intimado\u201d, dizendo que se ele n\u00e3o designasse um representante legal nas pr\u00f3ximas 24h suspenderia as atividades da rede social no pa\u00eds.<\/p>\n
E aqui, meus queridos, nem toda gin\u00e1stica argumentativa do mundo salva: intimou a pessoa errada, pelo meio errado e da forma errada. N\u00e3o importa quem voc\u00ea ache que tem raz\u00e3o no m\u00e9rito, na forma isso aqui \u00e9 muito equivocado. Voc\u00ea n\u00e3o vai encontrar uma \u00fanica decis\u00e3o judicial brasileira que autorize intima\u00e7\u00e3o via Twitter, para a pessoa errada, como v\u00e1lida. \u201cMas Sally, \u00e9 em nome da democracia\u201d. Sabe o que \u00e9 democr\u00e1tico? Seguir as leis do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Como ele justificou isso? Entre muitas outras coisas, alegando que h\u00e1 \u201cm\u00e1-f\u00e9\u201d da rede social, que se recusa a responder aos pedidos do STF.<\/p>\n
Ent\u00e3o, ele est\u00e1 alegando que a empresa se recusa a responder. Vamos pegar apenas um exemplo, para ver se tem m\u00e1-f\u00e9 mesmo? Observemos esta tentativa de contato que, de acordo com decis\u00e3o do pr\u00f3prio Alexandre de Moraes, pede para intimar no e-mail rvillla@br4businnes.com<\/a>.<\/p>\n Se voc\u00ea tem no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de ingl\u00eas sabe que a palavra \u201cbusiness\u201d se escreve com dois \u201cs\u201d. E se voc\u00ea enviar um e-mail para rvillla@br4businnes.com<\/a> ver\u00e1 que o endere\u00e7o \u00e9 inexistente. Por\u00e9m, se voc\u00ea enviar para rvillla@br4businness.com<\/a> , ver\u00e1 que o e-mail existe. Ou seja, por n\u00e3o saber escrever a palavra \u201cbusiness\u201d, enviaram e-mail errado e a falta de resposta virou m\u00e1-f\u00e9. Eu suponho que todos concordamos que \u00e9 ok n\u00e3o responder um e-mail que voc\u00ea n\u00e3o recebeu, certo?<\/p>\n Mas piora, calma que piora. Antes das 24h concedidas pela \u201cintima\u00e7\u00e3o via Twitter\u201d para que o X nomeie um representante legal no Brasil, Alexandre de Moreas se sentiu no direito de bloquear as contas banc\u00e1rias da Starlink no Brasil. J\u00e1 seria um absurdo fazer isso antes do prazo, mas fazer com uma empresa que n\u00e3o \u00e9 vinculada ao X foi pior ainda. A lei definitivamente n\u00e3o autoriza isso.<\/p>\n As multas aplicadas ao X foram cobradas da Starlink, que n\u00e3o est\u00e1 de nenhuma forma vinculada ao X com alega\u00e7\u00f5es absurdas, como a de que a Starlink \u201cusa o logo do X no seu papel timbrado\u201d, sendo portanto, uma empresa pertencente ao X.<\/p>\n Por\u00e9m, ocorre que o que chamam de \u201clogo do X\u201d \u00e9 apenas a @ da empresa Starlink naquela rede social (como podem ver na imagem que ilustra esta postagem). \u00c9 como deixar seu telefone para contato. \u00c9 como dizer que a birosca na esquina da minha casa \u00e9 dona do WhatsApp por ter o s\u00edmbolo dele no panfleto, antes do seu n\u00famero de contato.<\/p>\n \u201cMas Sally, as duas s\u00e3o do Elon\u201d. Para a lei, ter um s\u00f3cio em comum n\u00e3o autoriza bloquear as contas de uma para pagar a multa de outra, multa que, por sinal, nem \u00e9 legal. Seria como se penhorassem os bens da AMBEV para pagar uma d\u00edvida da Americanas.<\/p>\n Por sinal, Elon soltou um comunicado dizendo que mesmo com todo esse problema, mesmo sem poder cobrar, vai continuar fornecendo internet de gra\u00e7a para o Brasil se for preciso. S\u00f3 para constar Ex\u00e9rcito informou (s\u00e3o palavras deles, n\u00e3o minhas) que depende da Starlink para trabalhar. Voc\u00eas n\u00e3o acham um pouco complicado um Ministro tomar uma decis\u00e3o que inviabiliza o trabalho do Ex\u00e9rcito de um pa\u00eds?<\/p>\n Ainda n\u00e3o acabou. Obviamente houve um recurso dessa decis\u00e3o, ao qual Alexandre de Moraes respondeu que n\u00e3o cabe questionar os bloqueios. E ele \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia, j\u00e1 que o STF \u00e9 o topo dos tribunais no Brasil. N\u00e3o tem a quem recorrer. Ou seja, o que o STF fizer com voc\u00ea \u00e9 imut\u00e1vel, n\u00e3o tem a quem recorrer disso.<\/p>\n Al\u00e9m disso, para poder tomar medidas t\u00e3o incisivas, ele est\u00e1 vinculando Musk a organiza\u00e7\u00f5es criminosas, por\u00e9m, os advogados alegam que n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica prova no processo que embase isso, alegando ainda que coisa prossegue, pois n\u00e3o tem ningu\u00e9m acima dele que possa mudar suas decis\u00f5es.<\/p>\n Mais: o fato de Elon Musk se recusar a tirar perfil do ar enquanto n\u00e3o houver uma decis\u00e3o judicial com o devido processo legal, ampla defesa e tudo que a lei prev\u00ea \u00e9 permitido, inclusive pelo Marco Civil (legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o assunto) est\u00e1 sendo usado como argumento contra o X. O Marco Civil, por sinal, permite uma interpreta\u00e7\u00e3o que levaria \u00e0 conclus\u00e3o de que decis\u00f5es nesses moldes que Moraes est\u00e1 dando seriam nulas e n\u00e3o precisariam e n\u00e3o deveriam ser cumpridas.<\/p>\n Ent\u00e3o, muito cuidado ao falar de cumprimento da lei. Talvez, nenhum dos lados esteja cumprindo a lei. E muito cuidado ao falar de um caso sem ver o processo, nem sempre o que pipoca em rede social corresponde \u00e0 verdade.<\/p>\n E por falar em processo, se voc\u00ea acompanhou as not\u00edcias, viu que existem erros crassos, detect\u00e1veis por qualquer leigo. Por exemplo, em v\u00e1rias decis\u00f5es se chama Elon Musk de \u201cCEO do X\u201d. N\u00e3o \u00e9. \u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio que n\u00e3o \u00e9. Hoje, quem \u00e9 CEO do X \u00e9 Linda Yaccarino e qualquer pesquisa r\u00e1pida no Google basta para obter essa informa\u00e7\u00e3o. Esse tipo de erro mina a credibilidade. N\u00e3o \u00e9 esperado que a corte m\u00e1xima de um pa\u00eds cometa erros crassos como esse.<\/p>\n Ent\u00e3o, vamos desacelerar, vamos acalmar e vamos entender que para salvar a democracia n\u00e3o vale qualquer coisa. O Estado Democr\u00e1tico de Direito e suas normas tem que ser respeitado. Basta pegar um livro de hist\u00f3ria para ver que muitas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 democracia na hist\u00f3ria da humanidade foram cometidas com esse argumento: para salvar a democracia.<\/p>\n Elon, como voc\u00eas devem imaginar, n\u00e3o acatou a decis\u00e3o, muito pelo contr\u00e1rio, ele tirou sua semana para atazanar Alexandre de Moraes novamente, com suas postagens quinta s\u00e9rie. Por sinal, ele ainda est\u00e1 l\u00e1 fazendo isso. Uma enxurrada de provoca\u00e7\u00f5es infantis s\u00e3o postadas diariamente.<\/p>\n Tenham sabedoria, tenham parcim\u00f4nia, tenham bom-senso. N\u00e3o caiam na espiral alarmista de nenhum dos lados. N\u00e3o, o X n\u00e3o vai acabar, o Brasil n\u00e3o vai virar Venezuela, Elon Musk n\u00e3o vai ser preso. N\u00e3o, a democracia brasileira n\u00e3o est\u00e1 amea\u00e7ada por Elon Musk, Alexandre de Moraes n\u00e3o \u00e9 perfeito e infal\u00edvel, decis\u00e3o do STF n\u00e3o \u00e9 lei. Menos. Para ambos os lados: menos.<\/p>\n N\u00e3o sabemos se o X ser\u00e1 suspenso ou n\u00e3o, mas queremos pegar nosso pequeno nicho de leitores pela m\u00e3o e pedir para n\u00e3o ca\u00edrem no medo, no \u00f3dio ou na raiva. Se o X for efetivamente suspenso e voc\u00eas n\u00e3o puderem acessar o conte\u00fado, eu, como argentina e residente na Argentina, prometo que fa\u00e7o texto atualizando voc\u00eas do que est\u00e1 acontecendo por l\u00e1.<\/p>\n Para dizer que contra rico de direita vale tudo (isso vai voltar para te morder na bunda), para dizer que quando \u00e9 contra quem voc\u00ea n\u00e3o gosta n\u00e3o \u00e9 censura ou ainda para dizer que o investidor internacional deve estar muito confiante de investir no Brasil depois de tudo isso: comente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esperamos at\u00e9 o final da tarde para postar, pois havia uma amea\u00e7a iminente de suspender a rede social Twitter\/X no Brasil, mas, at\u00e9 agora n\u00e3o aconteceu nada. 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