A nossa compreens\u00e3o sobre liberdade de express\u00e3o e responsabilidade sobre o que se diz \u00e9 mais antiga que a internet. E francamente, era uma boa compreens\u00e3o, bem intuitiva: o que voc\u00ea diz como pessoa \u00e9 seu problema pessoal e o que voc\u00ea diz como empresa \u00e9 seu problema empresarial. O que fazer quando a tecnologia torna essa intui\u00e7\u00e3o praticamente imposs\u00edvel?<\/p>\n
Eu sou do time liberdade de express\u00e3o m\u00e1xima. N\u00e3o absoluta, m\u00e1xima. Absoluta seria tornar todo tipo de comunica\u00e7\u00e3o imune \u00e0 lei, e isso seria deixar muitas brechas para pessoas abusarem de outras pessoas. Liberdade de express\u00e3o m\u00e1xima \u00e9 andar no fio da navalha, deixando a sociedade se autorregular at\u00e9 o exato ponto onde o que se diz gera uma quebra da lei.<\/p>\n
Ent\u00e3o, eu admito que estou no time que n\u00e3o simplifica a coisa. Tem muita sutileza envolvida em entender a partir de que ponto um discurso raivoso se torna discurso de \u00f3dio: onde \u00e9 s\u00f3 o sentimento humano e onde come\u00e7a a apologia ao crime. Uma pessoa dizendo que acha uma ra\u00e7a feia \u00e9 diferente de uma pessoa que acha que temos que exterminar essa ra\u00e7a.<\/p>\n
E mesmo no segundo caso, qual \u00e9 o verdadeiro perfil de risco da pessoa? Um adolescente idiota sendo racista na internet \u00e9 algu\u00e9m que pode ser corrigido ou \u00e9 um futuro atirador precisando de conten\u00e7\u00e3o? Liberdade de express\u00e3o m\u00e1xima tem seu perfil de risco. Numa sociedade onde se combate com for\u00e7a qualquer discurso visto como negativo, a nossa chance de pegar o futuro atirador \u00e9 maior, mas ao mesmo tempo… a nossa chance de radicalizar o que era s\u00f3 um adolescente idiota tamb\u00e9m.<\/p>\n
Come\u00e7o o texto assim porque muito se engana quem acha que existe uma solu\u00e7\u00e3o perfeita para lidar com a maioria da humanidade conseguindo se expressar mundialmente com as redes sociais. Se mera repress\u00e3o de express\u00e3o \u201cnegativa\u201d funcionasse, as incont\u00e1veis ditaduras da nossa hist\u00f3ria j\u00e1 teriam se provado o modelo ideal. Quando falamos de controle duro sobre a express\u00e3o do povo, todo pa\u00eds tem um ou mais exemplos de tentativas frustradas.<\/p>\n
Se nem quando era realmente complicado espalhar sua mensagem pelo mundo a repress\u00e3o reduziu criminalidade e comportamentos indesej\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, o que nos faz pensar que justamente na era das Redes Sociais isso vai funcionar? Quando o Estado usa todos seus recursos para calar a boca do povo sobre um assunto espec\u00edfico (fim da ditadura), ainda sim n\u00e3o consegue. Que tipo de regula\u00e7\u00e3o m\u00e1gica est\u00e3o pensando para fazer isso agora, e sobre todos os temas indesej\u00e1veis ao mesmo tempo?<\/p>\n
O Estado j\u00e1 tentou cuidar de duas tartarugas, e uma fugiu. Agora vai querer cuidar de um milh\u00e3o de crian\u00e7as que comeram muito a\u00e7\u00facar? Fazer valer a lei \u00e9 um objetivo nobre, claro, mas regula\u00e7\u00e3o de rede social no modelo atual n\u00e3o me parece algo l\u00f3gico para esse objetivo. \u00c9 muita gente fazendo muita coisa ao mesmo tempo. E pior, gente com incentivo financeiro para ser hiperativa. A parte informal da economia j\u00e1 foi para a internet. Isso at\u00e9 tem conex\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o (mentirosa) do desemprego no Brasil, mas \u00e9 assunto para outro texto.<\/p>\n
Aqui o foco \u00e9 na quest\u00e3o do que \u00e9 a Rede Social: se \u00e9 uma plataforma privada ou se \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico. Eu j\u00e1 fiz minha escolha, e \u00e9 no sentido de tratar desde a futilidade do Instagram at\u00e9 a pancadaria do X como novos direitos humanos b\u00e1sicos. Quando pensamos o que era o pacote normal da vida humana no passado, n\u00e3o t\u00ednhamos em mente que eventualmente ter\u00edamos mais dispositivos de acesso \u00e0 internet do que banheiros no pa\u00eds.<\/p>\n
Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transporte… e comunica\u00e7\u00e3o. Ainda no relativamente recente s\u00e9culo passado, n\u00e3o se pensava que poder falar com o mundo todo era algo do tal do pacote b\u00e1sico da vida humana; eu cresci num mundo onde nem seus pais tinham expectativa de poder falar com voc\u00ea quando quisessem. Mas isso mudou. Quem se acostumou com internet e comunica\u00e7\u00e3o constante fica perdido sem o seu celular.<\/p>\n
E a\u00ed existe o argumento que a comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea da internet virou m\u00ednimo na vida das pessoas. Sim, tem gente que nem sabe mexer num celular e vive offline, mas alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental e tem gente passando fome. A gente n\u00e3o se mede pela r\u00e9gua de quem est\u00e1 totalmente desassistido, porque se formos reduzir a humanidade para o absoluto m\u00ednimo necess\u00e1rio, nenhum direito existiria. Lei da Selva e sobreviva quem conseguir. Passamos desse ponto.<\/p>\n
O que eu penso aqui \u00e9 que um servi\u00e7o b\u00e1sico est\u00e1 privatizado no mundo todo. Redes Sociais e plataformas de comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea s\u00e3o geridos por entidades com fins lucrativos, e nenhum povo fez essa escolha ainda. A iniciativa privada criou um servi\u00e7o b\u00e1sico onde n\u00e3o tinha nada. E spoiler: foi a mesma coisa com \u00e1gua encanada, eletricidade e outros elementos fundamentais da vida moderna. O Estado quase sempre investe para ajudar o desenvolvimento desses servi\u00e7os, e quando acontece o entendimento de que virou o \u201cnovo normal\u201d da vida humana, come\u00e7amos a discutir se pode ou n\u00e3o ficar s\u00f3 nas m\u00e3os de empresas.<\/p>\n
Em muitos pa\u00edses do mundo, esses tais servi\u00e7os b\u00e1sicos passaram por fases p\u00fablicas e privadas at\u00e9 se assentarem nos modelos atuais. Em pa\u00edses como o Brasil, ficou determinado que o Estado tinha que fornecer sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para todos, sendo lucrativo ou n\u00e3o. Em pa\u00edses como os EUA, ficou decidido que basicamente s\u00f3 seguran\u00e7a era problema do Estado e o resto estava na m\u00e3o de quem quisesse explorar o mercado.<\/p>\n
Ent\u00e3o, eu n\u00e3o estou dizendo que o \u00fanico caminho \u00e9 estatizar as redes sociais, pode ser um desastre na m\u00e3o de pol\u00edticos incompetentes e corruptos, mas estou dizendo sim que chegou a hora de conversar sobre isso. De marcar como ponto pacificado que as pessoas do s\u00e9culo XXI precisam ter acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de Redes Sociais (na defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica como o Facebook ou na defini\u00e7\u00e3o mais aberta que abrange at\u00e9 o WhatsApp) para estar em condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de desenvolvimento, e definir como oferecer esse servi\u00e7o para todos.<\/p>\n
Modelo centralizador de s\u00f3 o Estado poder ter uma Rede Social, modelo h\u00edbrido com uma alternativa paga por impostos livre para todos, ou modelo totalmente capitalista deixando o mercado escolher qual servi\u00e7o vive ou morre? N\u00e3o sei o melhor ainda. Mas sei que resolver o problema sobre liberdade de express\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de discursos nocivos para a coletividade passa por tomar essa decis\u00e3o.<\/p>\n
O que mais me parece errado agora \u00e9 a discuss\u00e3o sobre os limites da comunica\u00e7\u00e3o online antes da discuss\u00e3o sobre os direitos de comunica\u00e7\u00e3o online. A conversa sobre ser de qualquer time sobre liberdade de express\u00e3o, absoluta, m\u00e1xima ou restrita, essa s\u00f3 vem depois de sabermos os par\u00e2metros da discuss\u00e3o. Se \u00e9 um direito e se \u00e9 universalizado, primeiro definimos qual \u00e9 o valor dele e porque ele deve ser estabelecido em lei. A partir desses valores fazemos o trabalho de regular.<\/p>\n
O Estado pode querer que cada postagem na Rede Social seja revisada por uma pessoa competente \u00e0 vontade. Mas isso \u00e9 absurdo do ponto de vista do neg\u00f3cio de Rede Social. Querer que todo hospital trate toda pessoa que chegar no seu pronto socorro \u00e9 igualmente absurdo do ponto de vista do neg\u00f3cio, por isso existe o SUS. A solu\u00e7\u00e3o para a demanda do Estado n\u00e3o estava dentro dos neg\u00f3cios privados que trabalhavam com sa\u00fade, e eu acredito que todo mundo entendeu essa quest\u00e3o.<\/p>\n
O modelo de neg\u00f3cios da Rede Social \u00e9 trocar os enormes custos de manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura t\u00e9cnica pela aten\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, que faz com que anunciantes tornem o neg\u00f3cio lucrativo. O pr\u00f3prio modelo de neg\u00f3cio que tornou essas empresas bilion\u00e1rias n\u00e3o previa o \u00e2ngulo de direito universal de comunica\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o mais recente. As leis ao redor do mundo que flexibilizam a responsabilidade da empresa sobre o que pessoas postam nelas s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel pelo entendimento dos Estados sobre essa fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
E gostemos ou n\u00e3o, se definirmos atrav\u00e9s dos nossos representantes que as Redes Sociais e empresas de tecnologia em geral precisam ser respons\u00e1veis pelo que n\u00f3s dizemos, estamos matando as empresas que fornecem o servi\u00e7o. E como o Estado n\u00e3o est\u00e1 se movendo para cobrir o buraco, est\u00e3o passando leis para diminuir nossos direitos. Eu n\u00e3o coloco a culpa disso num plano maligno, porque acredito de cora\u00e7\u00e3o que era um Cisne Negro: ningu\u00e9m tinha previsto como em pouco tempo aquela \u201cbobagem\u201d de mandar mensagem pelo computador viraria um dos fundamentos da vida em sociedade.<\/p>\n
\u00c9 compreens\u00edvel n\u00e3o ter enxergado antes o que aconteceria, mas agora est\u00e1 expl\u00edcito para todos os lados que olhemos. Rede Social \u00e9 parte integrante da vida do ser humano moderno. Seja para escrever besteira, seja para dan\u00e7ar na frente da c\u00e2mera, seja para ganhar a vida nos in\u00fameros empregos que s\u00f3 existem por causa dessa comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea.<\/p>\n
As leis e a compreens\u00e3o delas precisa ser atualizada para refletir o mundo. O que consider\u00e1vamos responsabilidade pessoal e empresarial sobre comunica\u00e7\u00e3o mudou, e liberdade de express\u00e3o \u00e9 outra coisa nesse contexto. O novo direito fundamental de comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea exige concess\u00f5es dolorosas e uma s\u00e9rie de novos riscos de ideias podres se espalhando, mas em troca mudou a forma como vivemos e lidamos com outras pessoas. E pelo visto ningu\u00e9m quer voltar para o jeito anterior. Eu acho que a maioria do conte\u00fado das Redes Sociais \u00e9 uma porcaria, mas n\u00e3o quero voltar a ficar ilhado. N\u00e3o \u00e9 mais o que eu considero uma vida normal.<\/p>\n
Desligar a m\u00e1quina e curtir seu tempo livre \u00e9 uma coisa boa, mas s\u00f3 \u00e9 boa se for uma escolha. Ficar isolado por ficar isolado \u00e9 voltar algumas casas na evolu\u00e7\u00e3o social humana. Eu n\u00e3o acredito que os governos v\u00e3o for\u00e7ar as Redes Sociais a desaparecerem, mesmo que muitos poderosos adorem a ideia de o povo parar de se conversar tanto, porque as pessoas j\u00e1 est\u00e3o acostumadas com essa nova vida. Se quisessem regredir para o modo anterior de vida, j\u00e1 teriam feito. N\u00e3o colocaram arma na cabe\u00e7a das pessoas para usar celular o dia inteiro, as pessoas quiseram ou se sentiram deslocadas sem isso.<\/p>\n
E enquanto n\u00e3o se resolve o ponto central da discuss\u00e3o, ficaremos girando em falso sem saber como tratar essas entidades de internet. V\u00e3o continuar focando no lucro sem contrapartida definida do Estado. Vai ser s\u00f3 uma briga entre o setor p\u00fablico com desejos moment\u00e2neos e grandes empresas que pagam muito bem para subornar e manipular esses agentes do Estado.<\/p>\n
Rede Social deveria ser bem p\u00fablico, mesmo que se permita que sejam exploradas com fins lucrativos. De alguma forma conseguimos regular a maioria dos outros setores, com ou sem corrup\u00e7\u00e3o do governo e com ou sem gan\u00e2ncia corporativa costuma chegar eletricidade e \u00e1gua razoavelmente limpa na sua casa, n\u00e3o? Quando a coisa \u00e9 tratada dessa forma, ficam claros os par\u00e2metros do que o Estado espera do servi\u00e7o. A\u00ed sim sabemos quem est\u00e1 fazendo direito e quem est\u00e1 fazendo errado.<\/p>\n
E at\u00e9 para quem pensa ao contr\u00e1rio do que eu penso: se formos ignorar a ideia de que o servi\u00e7o \u00e9 bem p\u00fablico e deixar o mercado se autorregular, ent\u00e3o que tamb\u00e9m deixem isso bem claro para o povo e n\u00e3o exijam contrapartidas malucas dessas empresas. Nessa indefini\u00e7\u00e3o que moram boa parte dos problemas atuais da internet, ningu\u00e9m sabe o que cobrar das Big Techs. Porque at\u00e9 a decis\u00e3o de n\u00e3o cobrar nada acaba gerando alguma resolu\u00e7\u00e3o: as pessoas se separam nos grupos que quiserem.<\/p>\n
Eu acho que n\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel deixar tudo solto, mas \u00e9 menos maluco que ficar nessa indecis\u00e3o sobre o que diabos \u00e9 uma Rede Social. Se voc\u00ea n\u00e3o sabe nem o que espera dela, como vai regular? Enquanto n\u00e3o houver press\u00e3o para os Estados definirem isso de uma vez por todas, vai ser na base de quanto as Big Techs podem aprontar e lucrar e quanto os pol\u00edticos da vez est\u00e3o ganhando com isso.<\/p>\n
Faz uma lei besta aqui e acol\u00e1, solta uma decis\u00e3o bizarra… e uma das coisas que mais usamos atualmente fica nesse impasse. E \u00e9 assim que conseguem manipular sua liberdade de express\u00e3o e outros direitos sem bater em nenhuma linha-guia legal. \u00c9 do interesse de agentes maliciosos que as coisas continuem nessa imbecilidade, os que dizem defender liberdade de express\u00e3o e os que dizem querer proteger o pobre povo aproveitam v\u00e1rios benef\u00edcios secund\u00e1rios enquanto n\u00e3o s\u00e3o obrigados a resolver o problema real.<\/p>\n