![\"dex-pec37\"](\"https:\/\/www.desfavor.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/dex-pec37.jpg\")
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Muito vem se falando sobre a PEC 37, mas apenas sobre suas consequ\u00eancias: \u201cA PEC da impunidade\u201d, \u201cum retrocesso\u201d e coisas do tipo. No m\u00e1ximo se explica o que \u00e9, mas poucos est\u00e3o explicando PORQUE ela ser\u00e1 um grande desfavor para o Brasil. Resolvi fazer este texto para explicar o b\u00e1sico do b\u00e1sico, sem qualquer pretens\u00e3o t\u00e9cnica ou jur\u00eddica, muito pelo contr\u00e1rio, \u00e9 um texto bem pouco t\u00e9cnico. Quem fala aqui \u00e9 a Sally cidad\u00e3 e n\u00e3o a Sally advogada. Hoje \u00e9 mais importante me fazer entender do que mostrar erudi\u00e7\u00e3o e not\u00f3rio saber jur\u00eddico.<\/p>\n
Como voc\u00eas sabem, o poder no Brasil \u00e9 dividido em tr\u00eas esferas: Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio. Ter uma no\u00e7\u00e3o clara da fun\u00e7\u00e3o destes tr\u00eas poderes para compreender os problemas que a PEC 37 vai causar \u00e9 fundamental. Se voc\u00ea n\u00e3o sabe muito bem quem \u00e9 quem, recomendo que leia este texto<\/a>, onde eu explico com calma a fun\u00e7\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5e cada um.<\/p>\n No Brasil, as leis funcionam em um sistema de hierarquia. A principal \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que trata dos princ\u00edpios mais importantes para manter um Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 nela que est\u00e1 a base que norteia todas as outras leis que ser\u00e3o criadas. Tudo que existe em mat\u00e9ria de lei no Brasil deve respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o. Se a contrariar, pode ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e deixar de existir. Justamente pela Constitui\u00e7\u00e3o tratar de assuntos t\u00e3o importantes, ela tem uma prote\u00e7\u00e3o maior contra altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para evitar que algum aventureiro chegue mude sua reda\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio pr\u00f3prio, desvirtuando suas caracter\u00edsticas e sua real inten\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser facilmente modificada. Quem quiser fazer alguma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, o deve fazer atrav\u00e9s de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, uma PEC. \u00c9 um procedimento mais rigoroso, exigindo que este projeto seja visto e revisto por diversos \u00f3rg\u00e3os em diversas vota\u00e7\u00f5es… em resumo para leigos, tem que passar pelas m\u00e3os de bastante gente para dificultar o favorecimento pessoal. Faz sentido, se ocorrer uma mudan\u00e7a ela pode invalidar dezenas de leis que sejam incompat\u00edveis e alterar todo o sistema jur\u00eddico nacional.<\/p>\n Cada Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o recebe um n\u00famero, por ordem crescente, \u00e0 medida que \u00e9 apresentado. Por isso a t\u00e3o falada PEC 37 se chama PEC 37, ela \u00e9 a trig\u00e9sima s\u00e9tima proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. J\u00e1 ultrapassamos as cem Propostas de Emenda Constitucional, se n\u00e3o me engano, h\u00e1 108 PECs aguardando vota\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que alguns temas s\u00e3o t\u00e3o essenciais ao Estado Democr\u00e1tico de Direito que nem ao menos podem ser objeto de PEC que os modifique (papo t\u00e9cnico: cl\u00e1usulas p\u00e9treas) para enfraquece-los, apenas para fortalece-los. Na minha humilde e irrelevante opini\u00e3o, a PEC 37 nem poderia ser colocada em vota\u00e7\u00e3o por violar estas cl\u00e1usulas p\u00e9treas, j\u00e1 que esculhamba de vez com a apura\u00e7\u00e3o de determinados crimes inviabilizando sua puni\u00e7\u00e3o. J\u00e1 j\u00e1 vem a explica\u00e7\u00e3o detalhada.<\/p>\n Agora que j\u00e1 sabemos o que \u00e9 uma PEC, vamos entender porque o conte\u00fado da PEC 37 \u00e9 nefasto. Mas antes de entrar diretamente no seu conte\u00fado, quero falar um pouco sobre o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em parte tecnicamente, em parte minha opini\u00e3o pessoal.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 vinculada a nenhum dos tr\u00eas poderes: Executivo, Legislativo ou Judici\u00e1rio. Justamente por isso ela \u00e9 conhecido como \u201cO Quarto Poder\u201d, \u00e9 aut\u00f4nomo, n\u00e3o tem patr\u00e3o, n\u00e3o se subordina a ningu\u00e9m. Isso lhe proporciona imparcialidade, j\u00e1 que em muitos processos o Minist\u00e9rio P\u00fablico atua como fiscal da lei e na \u00e1rea criminal costuma atuar como autor da a\u00e7\u00e3o penal, ou seja, \u00e9 ele quem entra com uma a\u00e7\u00e3o contra o criminoso, \u00e9 ele a parte autora, \u00e9 ele que pede ao juiz que Fulaninho seja preso. Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 autor e criminoso \u00e9 r\u00e9u no processo penal, como regra geral.<\/p>\n As atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e3o especificadas na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Se voc\u00ea tiver algum tempo e alguma cidadania, sugiro que leia os artigos da Constitui\u00e7\u00e3o que falam sobre o Minist\u00e9rio P\u00fablico: art. 127 a 130-A. Vou fazer um resumo muito simplificado. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado e que lhe cabe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis (aqueles aos quais o cidad\u00e3o n\u00e3o pode renunciar). O art. 129 fala especificamente das fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. No meio de v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es, uma deve ser observada com aten\u00e7\u00e3o: \u201cexercer outras fun\u00e7\u00f5es que lhe forem conferidas, desde que compat\u00edveis com sua finalidade\u201d. Ou seja, a Constitui\u00e7\u00e3o deixa uma brecha, uma margem, para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico atue naquilo que achar necess\u00e1rio desde que isso seja compat\u00edvel com suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Como j\u00e1 vimos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode ser o autor de uma a\u00e7\u00e3o criminal. \u00c9 ele quem l\u00ea o inqu\u00e9rito policial e as provas colhidas, decidindo se ocorreu ou n\u00e3o um crime: se acha que ocorreu, faz a den\u00fancia e d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 a\u00e7\u00e3o criminal. N\u00e3o \u00e9 a conclus\u00e3o \u00e0 qual o Delegado chega ao final do inqu\u00e9rito o determinante para fins de processo e sim a opini\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O trabalho do Delegado e da pol\u00edcia \u00e9 levantar dados para embasar a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em direito existe uma frase bem popular, quase que um princ\u00edpio geral, que diz o seguinte: \u201cQuem pode o mais, pode o menos\u201d. Pois bem, quem tem o poder de processar criminalmente um cidad\u00e3o (o mais) pode muito bem investigar uma pessoa (o menos), afinal, um \u00e9 consequ\u00eancia l\u00f3gica do outro.<\/p>\n Um breve par\u00e1grafo para minha opini\u00e3o pessoal sobre o Minist\u00e9rio P\u00fablico, como regra geral: \u00e9 ele o \u00faltimo fio de vergonha na cara deste pa\u00eds. S\u00e3o profissionais preparad\u00edssimos e com sangue nos olhos para fazer justi\u00e7a. Pessoas de not\u00f3rio saber que n\u00e3o sei como ainda conseguem manter um m\u00ednimo de ordem no pa\u00eds e peitar poderosos por todas as partes. Por n\u00e3o estarem subordinados e\/ou vinculados a ningu\u00e9m, s\u00e3o o \u00f3rg\u00e3o mais imparcial que temos no momento, e menos corrupto tamb\u00e9m (men\u00e7\u00e3o honrosa para a Defensoria P\u00fablica que tamb\u00e9m merece todo meu amor, o Defensor P\u00fablico \u00e9 um her\u00f3i). Por tudo isso narrado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico incomoda, pois \u00e9 o \u00fanico que \u201cousa\u201d dar tapa na cara do alto escal\u00e3o. \u00c9 o \u00fanico que tem condi\u00e7\u00f5es disso no atual sistema vigente no pa\u00eds.<\/p>\n Depois de duas p\u00e1ginas introdut\u00f3rias, vamos para mais duas falando propriamente da PEC 37. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 poderes expressamente para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico fa\u00e7a investiga\u00e7\u00e3o criminal. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que a investiga\u00e7\u00e3o criminal ser\u00e1 feita pela pol\u00edcia, por\u00e9m n\u00e3o diz que ser\u00e1 feita \u201cexclusivamente\u201d ou \u201cprivativamente\u201d pela pol\u00edcia. Pode parecer um detalhe bobo, mas em diversos momentos a Constitui\u00e7\u00e3o usa os termos \u201cexclusivamente\u201d ou \u201cprivativamente\u201d ao se referir \u00e0s compet\u00eancias, o que leva a crer que se n\u00e3o o fez ao falar de investiga\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o foi por esquecimento e sim por vontade de deixar essa janela aberta.<\/p>\n Justamente pela Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prever expressamente que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve fazer a investiga\u00e7\u00e3o criminal, muita gente incomodada com a efici\u00eancia e falta de medo das investiga\u00e7\u00f5es criminais conduzidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico resolveu, ap\u00f3s anos de Minist\u00e9rio P\u00fablico investigando sem obje\u00e7\u00f5es, dizer que n\u00e3o pode. Curioso, n\u00e3o \u00e9 de ontem que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m faz investiga\u00e7\u00f5es criminais, mas justamente agora um grupo se indignou com isso. O resultado dessa indigna\u00e7\u00e3o \u00e9 a PEC 37, que prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o para que o texto passe a dizer que a investiga\u00e7\u00e3o criminal compete EXCLUSIVAMENTE \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n Voc\u00eas acham que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem prazer carnal em fazer investiga\u00e7\u00e3o E ser autor de a\u00e7\u00e3o penal? N\u00e3o tem. Eles trabalham dobrado. Porque algu\u00e9m chamaria para si uma responsabilidade que \u00e9 de outro \u00f3rg\u00e3o? Porque funcion\u00e1rios concursados que est\u00e3o com a vida ganha e excelente sal\u00e1rio iriam al\u00e9m do seu trabalho? Seria o Minist\u00e9rio P\u00fablico um aglomerado de workaholics? N\u00e3o, claro que n\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico o faz porque se n\u00e3o o fizer, gente rica nunca ser\u00e1 processada neste pa\u00eds. O faz porque para peitar certos grupos, \u00e9 preciso ser t\u00e3o poderoso quanto eles.<\/p>\n A pol\u00edcia, ao contr\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 vinculada e subordinada ao Poder Executivo. E dentro do Poder Executivo, onde o chefe m\u00e1ximo \u00e9 o Presidente da Rep\u00fablica, a pol\u00edcia tem uma rela\u00e7\u00e3o de hierarquia, ainda que t\u00e1cita. Como \u00e9 que algu\u00e9m nessa situa\u00e7\u00e3o vai poder investigar com imparcialidade e afinco um “superior hier\u00e1rquico” seu? Dif\u00edcil, n\u00e9?<\/p>\n Talvez na Su\u00ed\u00e7a, mas em um pa\u00eds como o Brasil, onde um telefonema encerra uma investiga\u00e7\u00e3o, a coisa pode n\u00e3o dar certo. No pa\u00eds dos contatos, do jeitinho, do \u201cuma m\u00e3o lava a outra\u201d, quem investiga tem que ser imparcial, independente, para que a investiga\u00e7\u00e3o seja isenta. Mesmo os policiais e delegados mais comprometidos e competentes poder\u00e3o ser freados, cerceados e neutralizados se mexerem com um de seus superiores.<\/p>\n Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico perder o poder de investigar, perde o poder de colher provas contra criminosos. E sem provas n\u00e3o h\u00e1 processo, j\u00e1 que para efetuar uma den\u00fancia bem feita, que seja acolhida por um juiz, s\u00e3o indispens\u00e1veis ind\u00edcios de materialidade (que ocorreu o crime) e de autoria (que foi essa pessoa quem cometeu o crime). \u00c9 como dar uma cozinha com uma geladeira vazia para um cozinheiro e mandar que ele fa\u00e7a um bolo. Nada mais justo que quem vai preparar o bolo e sabe muito bem do que ele precisa possa ir ao mercado e comprar os ingredientes para prepara-lo em vez de depender de terceiros que muitas vezes n\u00e3o o fazem.<\/p>\n Hoje, no Brasil, apenas 11% das ocorr\u00eancias sobre crimes feitas em delegacias viram uma investiga\u00e7\u00e3o policial. Ou seja, quase 90% das ocorr\u00eancias passam em brancas nuvens e s\u00e3o ignoradas pela pol\u00edcia. Voc\u00ea pode estar pensando que chega muita besteira a uma delegacia, coisas como briga de vizinhos e similares, mas estamos falando de coisas s\u00e9rias aqui.<\/p>\n Por exemplo, nos casos de homic\u00eddio, apenas 8% das ocorr\u00eancias s\u00e3o convertidas em uma investiga\u00e7\u00e3o. Os dados n\u00e3o s\u00e3o da minha cabe\u00e7a, s\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Em vez de ir \u00e0 delegacia, procurem o Minist\u00e9rio P\u00fablico (pode ser feito at\u00e9 mesmo online, de forma an\u00f4nima) e observem a diferen\u00e7a. \u00c9 gritante, o Minist\u00e9rio P\u00fablico investiga, via de regra, como um c\u00e3o farejador, independente da condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do acusado.<\/p>\n Se deixarmos a investiga\u00e7\u00e3o criminal como atividade exclusiva da pol\u00edcia, nunca mais nenhum membro do Poder Executivo (seus superiores hier\u00e1rquicos) ser\u00e1 processado na vida, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico nunca receber\u00e1 as provas que precisa para iniciar uma a\u00e7\u00e3o criminal contra os membros do Poder Executivo. Ou seja, crimes cometidos por pol\u00edticos ficar\u00e3o impunes, mas crimes cometidos pelo povo ser\u00e3o exaustivamente investigados. Sabe aquela hist\u00f3ria de que quando militar \u00e9 julgado por militar nunca d\u00e1 em condena\u00e7\u00e3o por causa do corporativismo? Pois \u00e9, \u00e9 pior do que isso, porque ao menos no caso dos militares quem investiga \u00e9 hierarquicamente superior a quem \u00e9 julgado. Repito: mesmo os policiais mais honestos e comprometidos podem ser neutralizados por uma ordem de cima.<\/p>\n Se eu fosse membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, eu estaria dez vezes mais revoltada do que j\u00e1 estou. Realiza: a pessoa depende de uma investiga\u00e7\u00e3o para fazer seu trabalho. Quem deveria investigar pode sofrer censura, eles chamam para si a responsabilidade e fazem o trabalho dobrado (o deles e o da pol\u00edcia) para conseguir trabalhar e ainda vem uma cambada dizendo que eles n\u00e3o tem esse direito? Por favor, \u00e9 muito desaforo.<\/p>\n Porque n\u00e3o levantaram essa lebre do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poder investigar antes? Porque esperaram anos para questionar a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico? Talvez porque antes n\u00e3o fosse um inc\u00f4modo, talvez porque de uns tempos para c\u00e1 muito pol\u00edtico corrupto est\u00e1 finalmente sendo processado e julgado.<\/p>\n Est\u00e1 na cara que o que realmente come\u00e7ou a incomodar n\u00e3o \u00e9 a formalidade, o suposto \u201crespeito pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, pois pol\u00edtico n\u00e3o costuma fazer as coisas da forma correta, sempre ignorou formalidades e sempre sapateou em cima da Constitui\u00e7\u00e3o. O que incomoda \u00e9 que est\u00e3o come\u00e7ando a prender os colegas. \u00c9 preciso secar essa fonte de investiga\u00e7\u00e3o para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico seja esvaziado e vire um \u00f3rg\u00e3o morto e dependente da pol\u00edcia se um dia quiser processar um pol\u00edtico ou uma pessoa influente e foque seu trabalho apenas em crimes do pov\u00e3o. Voltaremos \u00e0 era onde um telefonema a delegacia tem o poder de impedir um inqu\u00e9rito e um processo criminal, onde a intimida\u00e7\u00e3o de um superior impede que justi\u00e7a seja feita.<\/p>\n Voc\u00eas sabem que eu sou a rainha de criticar tudo e todos, principalmente \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Estou aqui abertamente defendendo n\u00e3o apenas o direito do Minist\u00e9rio P\u00fablico realizar investiga\u00e7\u00f5es como tamb\u00e9m defendendo a institui\u00e7\u00e3o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Se ainda h\u00e1 alguma ordem neste pa\u00eds, devemos agradecer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que n\u00e3o abaixa a cabe\u00e7a para ningu\u00e9m, que n\u00e3o teme ningu\u00e9m e que comprou a briga de investigar pol\u00edticos poderosos do pa\u00eds todos e agora est\u00e1 pagando o pre\u00e7o. N\u00e3o \u00e9 conceb\u00edvel um Estado Democr\u00e1tico de Direito, um sistema minimamente decente e eficiente, sem o Minist\u00e9rio P\u00fablico tendo o poder de investigar. \u00c9 por isso que eu acho que essa PEC n\u00e3o deveria sequer ser votada, porque indiretamente amea\u00e7a as cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a que se fa\u00e7a justi\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n Em tese, o Minist\u00e9rio P\u00fablico efetuar investiga\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 o mais indicado? Talvez n\u00e3o, em tese seria mais correto a pol\u00edcia investigar. Mas se tudo que est\u00e1 em tese na Constitui\u00e7\u00e3o fosse colocado na pr\u00e1tica, talvez nem precis\u00e1ssemos de pol\u00edcia. Em tese tudo \u00e9 lindo e prefeito. Na pr\u00e1tica, fica complicado.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, tirar o poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 quebrar suas duas pernas e ainda quebrar a coluna do Judici\u00e1rio. O pior \u00e9 que quem vai votar essa PEC s\u00e3o justamente as pessoas que v\u00e3o se beneficiar da impunidade que ela proporciona. Por isso, ao contr\u00e1rio de aberra\u00e7\u00f5es criadas apenas para desviar a aten\u00e7\u00e3o do povo (como a \u201ccura gay\u201d), a PEC 37 \u00e9 capaz de ser aprovada. Gra\u00e7as \u00e0 press\u00e3o popular sua vota\u00e7\u00e3o foi adiada, pois se fosse votada agora n\u00e3o seria aprovada. Querem esperar a poeira abaixar e v\u00e3o votar quando o povo se acalmar, talvez em um carnaval ou em meio a uma Copa do Mundo. O pre\u00e7o da democracia \u00e9 a eterna vigil\u00e2ncia, \u00e9 preciso vigil\u00e2ncia constante, se o povo afrouxar esta PEC vai ser aprovada.<\/p>\n Por\u00e9m, se conseguirmos resistir e ela n\u00e3o for aprovada, o ganho ser\u00e1 enorme. Vale a pena lutar por essa causa. Desfavor \u00e9 contra a PEC 37, para evitar um terr\u00edvel retrocesso.<\/p>\n Muito vem se falando sobre a PEC 37, mas apenas sobre suas consequ\u00eancias: \u201cA PEC da impunidade\u201d, \u201cum retrocesso\u201d e coisas do tipo. No m\u00e1ximo se explica o que \u00e9, mas poucos est\u00e3o explicando PORQUE ela ser\u00e1 um grande desfavor para o Brasil. 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