Plantão Desfavor – Casamento entre pessoas do mesmo sexo
| Sally | Plantão Desfavor | 12 comentários em Plantão Desfavor – Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Pela primeira vez foi autorizado o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo, hoje, por um juiz de São Paulo. Vai dar o que falar, então, você, Leitor do Desfavor que não tem saco para correr atrás do que se passa neste país, ganha agora toda a polêmica mastigada. Quando dá o que falar, queremos que o leitor do Desfavor fale!
Quem: O reconhecimento partiu do Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, que curiosamente se chama Fernando Henrique PINTO! Piada pronta não tem graça, vamos deixar passar. Os noivos são cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi
Quando: A decisão saiu hoje mesmo, dia 27 de junho de 2011
Como: O casal homossexual não se casou naquela forma de casamento convencional que a gente conhece, o que lhes foi permitido foi CONVERTER uma união estável que já existia em casamento.
Porque: A lei prevê que se as partes desejarem, a união estável pode ser convertida em casamento sem maiores formalidades. Como o STF reconheceu que pessoas do mesmo sexo podem ter uma união estável, o Juiz (para este eu uso letra maiúscula) entendeu que eles tem todos os direitos inerentes à união estável, inclusive o direito a convertê-la em casamento. Perceberam a malemolência? É como se houvesse uma promoção no Mc Donald´s dizendo “Ao comprar um Big Mac você ganha o direito a um biscoito!”, assim, de forma genérica. Daí você vai e compra especificamente uma promoção contendo um Big Mac, uma batata frita pequena e uma Coca pequena e pede o brinde. Inicialmente o atendente estranha e diz que o brinde é só para quem comprar Big Mac, mas, depois de alguns argumentos, ele percebe que TODOS AQUELES que comprarem o Big Mac, não importa a forma, na forma individual ou de promoção, devem ter direito a ganhar o biscoito.
É definitivo? : Não se sabe. Pode ser anulado, pode haver recurso. O Ministério Público foi favorável à decisão do Juiz, então, ao que tudo indica, existem chances reais deste casamento ser mantido.
Como chamar? : União homoafetiva, casamento homoafetivo ou casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas, o ideal é que a gente comece a se condicionar para chamar só de casamento mesmo, afinal, somos todos iguais, não?
O que isso indica?: Se esta decisão se consolidar, deverá ser aceito o casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de estar expresso na Constituição da República e no Código Civil que casamento deve ser entre pessoas de sexos opostos.
Qual é o valor histórico disto?: Mostra que mesmo que é possível mudar as leis e adequá-las a novas realidades sociais. ISTO SIM é avanço, é progresso, e não ficar na rua gritando que fuma maconha!
"Artigo 10º- Ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões, incluindo opiniões
religiosas, contando que a manifestação delas não perturbe a ordem pública estabelecida
pela Lei."
(declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789)
Vai ser uma boa briga a questão em torno do art. 226, e que ela chegue ao Supremo.
Só espero que o Supremo não coma bola (sem trocadilho), como fez no caso do aviso prévio…
Suellen
Qual o avanço em volta de todo esse blá blá blá? Sério?!?! Sou ignorante. Expliquem-me o tal AVANÇO. No fundo o problema se resume a uma coisa DINHEIRO. Vai dizer que hoje é tudo amor. Amor de pica, isso sim. Aff!! Me engana … Tão brigando por uma merda que nem hetero consegue sustentar atualmente. Fora casamento gay e abaixo casamento hetero.
A palhaçada está documentada, segue um link (tem vários, mas um já está de mau tamanho): http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/parada-gay-usa-santos-e-cria-polêmica
Pãtz… Depois querem credibilidade…
Continuo a repetir: o que se denomina "casamento" civil tem esse nome como resquício histórico da época em que Estado e Igreja eram unidos e o civil era mero reconhecimento da realidade gerada pelo religioso.
Tal contrato deveria hoje, inclusive para os pares formados por indivíduos de sexos diferentes, chamar-se contrato de união civil.
Casamento é matrimônio, não há necessidade alguma de se insistir em usar uma terminologia que se encontra historicamente obsoleta só por amor à confusão.
Casamento CIVIL? Beleza, por mim podem "casar no civil" até um sujeito com sua própria mão esquerda: http://www.alagoasweb.com/noticia/9334-casamento-do-ano:-pedreiro-entra-na-justica-para-conseguir-casar-com-sua-mao-esquerda
Mas evitava um monte de presepada se chamasse de contrato de união civil e pronto.
Justo.
Ps.: Que palhaçada foi aquela do pessoal pregando a paz, igualdade e convivencia pacifica e provocando a igreja com imagens de santos de forma homoafetiva?!
Isso, pau no cu dos crentes!
O texto da sentença pode ser acessado na íntegra em http://migre.me/57X7d
E aqui o meritíssimo encerra com a constatação daquilo que já era ÓBVIO: não estamos assim tão sem problemas pra nos darmos ao trabalho de coibir e fiscalizar as escolhas ÍNTIMAS de cada cidadão.
"O Brasil, entre outras conhecidas mazelas, é palco da falência da segurança pública, das fronteiras sem controle, da disseminação descontrolada das drogas, da endêmica corrupção, e possui a maior carga tributária, a pior distribuição dos tributos arrecadados e o trânsito que mais mata do planeta Terra".
"Assim, pode-se afirmar que no Brasil há situações de fato e de direito muito mais graves para se preocupar, que com a vida de dois seres humanos desejosos de paz e felicidade ao seu modo, sem infringir direitos de ninguém".
"Finalmente, cabe anotar que no último dia 17 de junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos seres humanos, sem distinção de orientação sexual. A resolução, que teve aprovação do Brasil, embora sem ações afirmativas, dispõe que 'todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades sem nenhuma distinção'".
Aqui uma das melhores partes do texto do Juiz, quando ele antecipa (e rebate) os obstáculos que a medida encontrará nos grupos religiosos.
"O dogma ou orientação religiosa que de forma mais marcante se opõe ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é a colocação da relação sexual procriadora como principal elemento ou requisito essencial do casamento".
"Ocorre que o motivo maior de uma união humana é – ou deveria ser – o Amor, até porque este é pregado pela maioria das religiões, principalmente as cristãs, como o valor e a virtude máxima e fundamental".
"Fosse de outra forma, muitas religiões não poderiam aprovar casamentos entre pessoas de sexos opostos que não podem ter filhos. E se assim agem, parecem afrontar a Lei Cristã do Amor, e prejudicam a formação da entidade familiar ou família, que é a base da sociedade".
"Por outro enfoque, muitos se preocupam com o potencial envolvimento de crianças ou adolescentes na entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo. Mas, se esquecem que a falta de planejamento familiar, da qual decorre a geração de crianças sem condições mínimas de sustento e educação, bem como atos abomináveis, como, por exemplo, a remessa de recém nascidos em latas de lixo ou o assassinato dos próprios filhos, são diariamente protagonizados por 'casais' de sexos opostos ditos 'normais' e/ou por pessoas heterossexuais".
Vale a pena ler o texto da sentença inteirinho, o excelentíssimo senhor Pinto (ha) deu um SHOW de cidadania. Sobraram até cutucadas muito merecidas nos grupos religiosos que fazem pressão sobre o Estado Laico:
"Mais de duas décadas passadas desde 05/10/1988, quando foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, e já se ingressando na segunda década do Século XXI, é público e notório que milhares de pessoas do mesmo sexo (homens e homens; mulheres e mulheres), compartilham a vida juntos como se casados fossem ".
"A ausência de respaldo jurídico a tal realidade social causou inúmeros prejuízos e injustiças, desde o não reconhecimento do direito à sucessão, passando pela ausência da presunção legal de esforço comum no patrimônio constituído, até a ausência de direitos sociais, como a pensão previdenciária por morte".
"Os prováveis entraves a tal entendimento podem advir de discriminação e/ou de convicções religiosas. Mas o Estado Brasileiro, do qual o Judiciário é um dos Poderes, repudia constitucionalmente a discriminação e é laico, ou seja, não vinculado a qualquer religião ou organização religiosa".
"É bom e necessário que assim seja, pois alguns dogmas ou orientações religiosas muitas vezes se chocam com princípios e garantias da Constituição da República Federativa do Brasil. A discriminação (ou preconceito) contra homossexuais decorre normalmente de equívoco sobra a origem 'psíquica' do homossexualismo, e de dogmas ou orientações religiosas".
"O equívoco de origem 'psíquica' é a crença de que o homossexualismo e suas variantes (transexualismo etc.) ou a união homoafetiva constituem simples opção sexual. Tal premissa parece equivocada, porque o fenômeno pelo qual um homem ou uma mulher se sente atraído(a) por pessoa do mesmo sexo, a ponto às vezes de repudiar contato com pessoa do sexo oposto, não se mostra como uma opção. Tudo indica tratar-se de uma característica individual de determinados seres humanos, tão independente da vontade quanto a cor do cabelo, o caráter, as aptidões etc".
"De fato, se no mundo ainda vige forte preconceito contra tais pessoas, e se as mesmas têm de passar por sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para elas próprias e publicamente como homossexuais – às vezes pagando com a própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta socialmente mais aceita e tida como 'normal'".
Que máximo, eu não sabia disso!
A única coisa que realmente falta pra considerar um avanço, é uma emenda constitucional alterar definitivamente a expressão "de sexos diferentes". Corta isso! Fora "sexos diferentes" e deixa casar quem quiser sem fazer distinção entre héteros ou homossexuais! Aí sim digo que é um avanço!