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Anula Eu!: Pagando o pacto.

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Nesta última segunda-feira, a presidente Dilma veio a público (em termos, foi na NBR, mal lembro que esse canal existe…) para propor cinco pactos relacionados com as exigências dos manifestantes que tomam as ruas do país há mais de uma semana. Se não fosse pelo layout de Dilma, até desconfiaria que foram propostos por uma candidata à Miss. Mas dentre as propostas vagas, uma se destaca: O plebiscito pela reforma política. Por bem… e por mal.

Quem leu o último texto desta coluna escrito por mim não vai se surpreender com essa afirmação: O sistema político brasileiro faliu. Partidos sem função ou representatividade social, fisiologismo escancarado (em tese deveria ser feio exigir cargos e vantagens para cumprir a função pela qual foram eleitos) e a onipresente corrupção.

Mas ênfase na palavra escolhida aqui: Falência. Falência como em falência de órgãos, não como falência de falta de recursos para se sustentar. Sabemos bem que dinheiro para sustentar o sistema político tupiniquim é o que não falta. O problema é que esse elemento essencial para uma sociedade saudável já não funciona mais, se é que já funcionou algum dia. Ele foi criado baseado em ideias como representatividade e pluralidade de opiniões. Em 1988 a Constituição foi escrita por gatos escaldados, recém saídos de uma ditadura militar extremamente autoritária.

Preferiram até mesmo pecar pelo excesso. Se antes só existiam dois partidos “de mentirinha”, agora poderíamos ter tantos quanto quiséssemos. Os candidatos não ficavam presos à distritos para dificultar o trabalho de quem tentasse coagi-los a não participar do processo. O voto obrigatório era uma forma de botar todo mundo nesse novo jogo democrático e obrigar o poder público a dar condições para tal para todos os cidadãos. Se pudéssemos resumir a Constituição de 1988 em uma frase, ela seria: “Vocês vão ter uma democracia e vão gostar dela!”.

Pessoalmente, eu até preferiria que fosse MUITO mais difícil começar um partido, que o voto fosse distrital e que não fosse obrigatório. Acho uma solução democrática condizente com uma sociedade mais madura. Mas como acabei de escrever no parágrafo anterior, esse pacote incorre em algumas dificuldades que não seriam incomuns num país como o Brasil. Não existem soluções perfeitas.

Digo isso porque o sistema atual tem sua lógica e não é a pior das soluções, mas nem de longe. Mas como vimos, deu errado. Deu muito errado. O importante aqui é entender que o jeito atual não é uma aberração por si só, talvez funcionasse numa boa num país um pouco mais bem desenvolvido. Talvez até já esteja funcionando no limite da efetividade quando gerenciado por brasileiros!

Não existe nenhum outro sistema que seja imune à corrupção e ao jeitinho brasileiro de querer levar vantagem em tudo. É lindo que o povo saia às ruas para demonstrar que não gosta do resultado dessa mentalidade imediatista que permeia todo o sistema político, mas é só bravata até se dê motivos práticos para crer que há vontade real de mudar hábitos, opiniões e atitudes que incentivam e facilitam essa bandalheira. Não existe reforma política que se baste por uma canetada ou um plebiscito. Tem que votar direito, não é negociável. Tem que votar em gente que sabe do que está falando e tem visão de longo prazo.

Sally pode falar melhor sobre essa parte legal, mas até onde vimos, tudo o que Dilma propôs nesse sentido não passou de populismo barato. Já vazaram comentários de Ministros do STF (os “defensores da Constituição”) falando que essa consulta popular não pode forçar porra nenhuma a não ser que se faça uma revolução e se “resete” todo o Brasil. Com consulta ou sem consulta, existem trâmites legais que devem ser respeitados.

O máximo que dá para fazer é gastar um dinheirão fazendo um plebiscito onde as pessoas podem dizer que querem um sistema político mais justo e honesto. Voltando a analogia da Miss: Vão perguntar o sonho de cada brasileiro, e a maioria vai dizer “paz mundial”. Porque isso não é previsível, imagine só… Os deputados e senadores entrarão em choque ao descobrir que corrupção e inépcia na verdade não são o que os brasileiros querem! Até dá para maneirar no sarcasmo aqui… afinal, eles foram eleitos por esses mesmos brasileiros.

Pode fazer a reforma política que quiserem, porque se for só isso, já vão conseguir burlar o sistema na próxima eleição. Muito inocente achar que campanha se financia com dinheiro declarado, seja de quem for. A OAB propôs algumas ideias bacanas, uma das que eu mais gostei foi a de separar a eleição do legislativo em turnos: Votando nos partidos no primeiro turno e nos candidatos no segundo. Assim o povo pode fazer a estratégia de divisão dos partidos no poder. Bacana mesmo! Mas… vai acabar desvirtuado e corrompido. Principalmente debaixo de um lulismo descarado, querendo fazer a manobra Hugo Chávez de fazer plebiscitos para atropelar os outros poderes.

Sou à favor de dar mais voz ao povo, mas existe um equilíbrio mínimo a ser considerado. Se fizessem um plebiscito hoje sobre maioridade penal, o povão ia fazer uma cagada das grandes que aumentaria a criminalidade ao invés de reduzi-la (encher cadeia é fortalecer crime organizado). O cidadão médio nem é obrigado a entender tão a fundo questões como essa. Tudo bem, para isso existem representantes no sistema democrático: Gente que, em tese, deveria estar mais bem informada e mais preparada para tomar decisões com implicações duradouras. Em tese, porque na prática votam no Tiririca.

Governos populistas como o de Lula (vestido de Dilma) fazem a festa quando conseguem usar o povão para validar suas vontades. Eu sei que parece certo que as pessoas decidam mais, mas não se esqueçam que elas já decidiram três vezes por esse governo federal que está aí propondo plebiscitos (caros e inúteis) só para fazer pose. Numa democracia representativa, não é para ficar fazendo consulta popular dessa escala só para saber opinião. A votação dos deputados e senadores JÁ deveria ser a consulta popular.

Não é o sistema que é podre, são as pessoas nele, elas faliram a política. Esse tipo de manobra como a que Dilma está fazendo tem toda a cara de transferência de culpa. A reforma política é muito bem vinda se for um sinal de amadurecimento do eleitor brasileiro, mas se for só canetada, não vai mudar porra nenhuma. E todos os espertalhões lá em Brasília já sabem disso, por isso é até capaz de ir para a frente desta vez.

Vamos pentelhar o Congresso até eles votarem uma reforma política? Beleza. Isso é um avanço. Vamos deixar de votar em quem achamos que não nos representa? Ah, isso sim é uma reforma.

Para dizer que eu só quero uma boquinha na eleição do ano que vem, para reclamar que estava esperançoso(a) com o discurso da Dilma até prestar atenção nele, ou mesmo para dizer que preferia o texto da astrologia (você não me representa!): somir@desfavor.com

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