O X da censura.
| Sally | Plantão Desfavor | 22 comentários em O X da censura.
Esperamos até o final da tarde para postar, pois havia uma ameaça iminente de suspender a rede social Twitter/X no Brasil, mas, até agora não aconteceu nada. Então, vamos largar este texto e, se algo mudar, complementamos.
Preste muita atenção: você vai ouvir falar muita bobagem sobre esse assunto. Muita. Filtre bem quem você escuta, pois é algo muito complicado tanto do ponto de vista legal, como ético e moral. Descarte quem vier com respostas simples, explicações prontas ou relativizando valores importantes.
Vamos começar pelo começo. A treta entre Alexandre de Moraes e Elon é antiga e já foi tema de textos aqui, mas escalou muito depois de Elon Musk fechar o escritório do Twitter/X no Brasil alegando a iminente prisão de seus funcionários. Em tese, pela lei brasileira, toda empresa tem que ter um representante legal no país, portanto, isso estaria em desacordo com a lei.
Eu poderia perguntar se o jogo do tigrinho, se XVideos, se as inúmeras bets e se tantas outras empresas desse tipo possuem representantes legais no Brasil, mas eu sei a resposta: não. E tá tudo bem, dois errados não fazem um certo, se a lei exige, todos eles devem ser cobrados com o mesmo rigor.
O problema é que a lei, essa que subitamente todo brasileiro preza, quer ver cumprida e entende como alicerce da democracia, possuí uma série de regrinhas para seu funcionamento. Vai até um pouco além do funcionamento: estas regras são fundamentais para que as decisões judiciais sejam válidas.
Elas são uma garantia de que todos terão o mesmo tratamento perante a lei, de que ela será justa e imparcial. São condições inegociáveis que, se não forem respeitadas, tornam sem valor legal qualquer ato processual, até condenações. São o pilar de uma democracia e de um Judiciário justo. Então, quem está super empenhado em defender democracia, tem que, antes de mais nada, zelar pelo cumprimento da lei e das regras por ela imposta nos atos processuais.
Não faz muito tempo que vimos estas mesmas pessoas que hoje estão sedentas pela suspensão do X berrando que tem que anular um ato processual por não ter respeitado uma regrinha, diga-se de passagem, muito menos importante. Dois pesos e duas medidas: se falamos da lava-jato, qualquer mijadinha fora da bacia pode anular tudo, se falamos de Elon Musk, é em nome da democracia, pode torcer, rasgar e burlar a lei.
Vamos entender o que aconteceu, passo a passo.
Como dissemos, a falta de representante legal do X no Brasil é um problema. Mas, a primeira questão é: seria um problema de competência do STF? Se a gente for olhar a competência desse tribunal, verá que ele se ocupa de pessoas com foro privilegiado, que não é o caso aqui. Mas, ok, eu admito que ainda dá para fazer uma ginástica e enfiar esse caso no STF, com argumentos que, apesar de eu não concordar, vai ter quem concorde. Passemos para o problema seguinte.
Outra questão sobre a qual se pode especular é ver o Judiciário, especialmente o STF, agindo sem provocação. Normalmente vale o que se chama princípio da inércia, ou seja, o Judiciário só atua quando é demandado. Claro que existem exceções, mas será que é o caso? Será que um Ministro do STF deveria, por iniciativa própria, gastar tempo e recursos com uma rede social? Ainda mais se pensarmos em tudo que está acontecendo no Brasil neste momento?
Outro ponto que eu acho saudável se perguntar é que democracia é essa que o Brasil tem que, para salvar a democracia, tem que cercear opiniões. Seria a democracia tão frágil que não resiste a palavras e Memes? Eu sinceramente espero que não.
Mais um ponto importante: não confundam lei com decisão de juiz. Juiz é ser humano, é falível, ele pode, eventualmente (inclusive até sem querer) tomar uma decisão contrária à lei. Quem prega o respeito à lei tem que saber que lei é feita pelo Legislador, o Congresso, não o STF. Se a pessoa quer argumentar qualquer defesa dessa escolha do STF, tem que dizer que respeita decisão judicial, não a lei.
Eu tenho total consciência que o X não ter representante legal no Brasil é um problema, é uma violação à lei, é errado. Mas, com bem dissemos, dois errados não fazem um certo. O que se seguiu também é discutível e também pode ser encarado como uma violação à lei.
Para começo de conversa, Alexandre de Moraes intimou a empresa para que ela nomeie um representante legal no país e a forma como escolheu fazê-lo foi, no mínimo, curiosa.
O procedimento padrão para intimar uma empresa é fazê-lo através do seu CEO, no caso do X, Linda Yaccarino. Além disso, as intimações judiciais não são da forma que o juiz quiser, há regras. E podem ter certeza de que a forma como foi feito não está nas regras. Por sinal, quando a pessoa não reside no país, o procedimento é ainda mais formal (papo técnico: carta rogatória).
O que foi feito? Um post no Twitter, em português, direcionado a Elon Musk, numa vibe “teje intimado”, dizendo que se ele não designasse um representante legal nas próximas 24h suspenderia as atividades da rede social no país.
E aqui, meus queridos, nem toda ginástica argumentativa do mundo salva: intimou a pessoa errada, pelo meio errado e da forma errada. Não importa quem você ache que tem razão no mérito, na forma isso aqui é muito equivocado. Você não vai encontrar uma única decisão judicial brasileira que autorize intimação via Twitter, para a pessoa errada, como válida. “Mas Sally, é em nome da democracia”. Sabe o que é democrático? Seguir as leis do Estado Democrático de Direito.
Como ele justificou isso? Entre muitas outras coisas, alegando que há “má-fé” da rede social, que se recusa a responder aos pedidos do STF.
Então, ele está alegando que a empresa se recusa a responder. Vamos pegar apenas um exemplo, para ver se tem má-fé mesmo? Observemos esta tentativa de contato que, de acordo com decisão do próprio Alexandre de Moraes, pede para intimar no e-mail rvillla@br4businnes.com.
Se você tem noções básicas de inglês sabe que a palavra “business” se escreve com dois “s”. E se você enviar um e-mail para rvillla@br4businnes.com verá que o endereço é inexistente. Porém, se você enviar para rvillla@br4businness.com , verá que o e-mail existe. Ou seja, por não saber escrever a palavra “business”, enviaram e-mail errado e a falta de resposta virou má-fé. Eu suponho que todos concordamos que é ok não responder um e-mail que você não recebeu, certo?
Mas piora, calma que piora. Antes das 24h concedidas pela “intimação via Twitter” para que o X nomeie um representante legal no Brasil, Alexandre de Moreas se sentiu no direito de bloquear as contas bancárias da Starlink no Brasil. Já seria um absurdo fazer isso antes do prazo, mas fazer com uma empresa que não é vinculada ao X foi pior ainda. A lei definitivamente não autoriza isso.
As multas aplicadas ao X foram cobradas da Starlink, que não está de nenhuma forma vinculada ao X com alegações absurdas, como a de que a Starlink “usa o logo do X no seu papel timbrado”, sendo portanto, uma empresa pertencente ao X.
Porém, ocorre que o que chamam de “logo do X” é apenas a @ da empresa Starlink naquela rede social (como podem ver na imagem que ilustra esta postagem). É como deixar seu telefone para contato. É como dizer que a birosca na esquina da minha casa é dona do WhatsApp por ter o símbolo dele no panfleto, antes do seu número de contato.
“Mas Sally, as duas são do Elon”. Para a lei, ter um sócio em comum não autoriza bloquear as contas de uma para pagar a multa de outra, multa que, por sinal, nem é legal. Seria como se penhorassem os bens da AMBEV para pagar uma dívida da Americanas.
Por sinal, Elon soltou um comunicado dizendo que mesmo com todo esse problema, mesmo sem poder cobrar, vai continuar fornecendo internet de graça para o Brasil se for preciso. Só para constar Exército informou (são palavras deles, não minhas) que depende da Starlink para trabalhar. Vocês não acham um pouco complicado um Ministro tomar uma decisão que inviabiliza o trabalho do Exército de um país?
Ainda não acabou. Obviamente houve um recurso dessa decisão, ao qual Alexandre de Moraes respondeu que não cabe questionar os bloqueios. E ele é a última instância, já que o STF é o topo dos tribunais no Brasil. Não tem a quem recorrer. Ou seja, o que o STF fizer com você é imutável, não tem a quem recorrer disso.
Além disso, para poder tomar medidas tão incisivas, ele está vinculando Musk a organizações criminosas, porém, os advogados alegam que não há uma única prova no processo que embase isso, alegando ainda que coisa prossegue, pois não tem ninguém acima dele que possa mudar suas decisões.
Mais: o fato de Elon Musk se recusar a tirar perfil do ar enquanto não houver uma decisão judicial com o devido processo legal, ampla defesa e tudo que a lei prevê é permitido, inclusive pelo Marco Civil (legislação específica sobre o assunto) está sendo usado como argumento contra o X. O Marco Civil, por sinal, permite uma interpretação que levaria à conclusão de que decisões nesses moldes que Moraes está dando seriam nulas e não precisariam e não deveriam ser cumpridas.
Então, muito cuidado ao falar de cumprimento da lei. Talvez, nenhum dos lados esteja cumprindo a lei. E muito cuidado ao falar de um caso sem ver o processo, nem sempre o que pipoca em rede social corresponde à verdade.
E por falar em processo, se você acompanhou as notícias, viu que existem erros crassos, detectáveis por qualquer leigo. Por exemplo, em várias decisões se chama Elon Musk de “CEO do X”. Não é. É público e notório que não é. Hoje, quem é CEO do X é Linda Yaccarino e qualquer pesquisa rápida no Google basta para obter essa informação. Esse tipo de erro mina a credibilidade. Não é esperado que a corte máxima de um país cometa erros crassos como esse.
Então, vamos desacelerar, vamos acalmar e vamos entender que para salvar a democracia não vale qualquer coisa. O Estado Democrático de Direito e suas normas tem que ser respeitado. Basta pegar um livro de história para ver que muitas violações à democracia na história da humanidade foram cometidas com esse argumento: para salvar a democracia.
Elon, como vocês devem imaginar, não acatou a decisão, muito pelo contrário, ele tirou sua semana para atazanar Alexandre de Moraes novamente, com suas postagens quinta série. Por sinal, ele ainda está lá fazendo isso. Uma enxurrada de provocações infantis são postadas diariamente.
Tenham sabedoria, tenham parcimônia, tenham bom-senso. Não caiam na espiral alarmista de nenhum dos lados. Não, o X não vai acabar, o Brasil não vai virar Venezuela, Elon Musk não vai ser preso. Não, a democracia brasileira não está ameaçada por Elon Musk, Alexandre de Moraes não é perfeito e infalível, decisão do STF não é lei. Menos. Para ambos os lados: menos.
Não sabemos se o X será suspenso ou não, mas queremos pegar nosso pequeno nicho de leitores pela mão e pedir para não caírem no medo, no ódio ou na raiva. Se o X for efetivamente suspenso e vocês não puderem acessar o conteúdo, eu, como argentina e residente na Argentina, prometo que faço texto atualizando vocês do que está acontecendo por lá.
Para dizer que contra rico de direita vale tudo (isso vai voltar para te morder na bunda), para dizer que quando é contra quem você não gosta não é censura ou ainda para dizer que o investidor internacional deve estar muito confiante de investir no Brasil depois de tudo isso: comente.
Quando vocês falam em Pablo Marçal presidente (sim, arrisco dizer que ele vai tentar usar a prefeitura pra chegar na presidência em 6 anos ou se possível até mais rápido que isso), eu fico aliviado de pensar que pelo menos não é aquele tresloucado do Felipe Neto.
Se Pablo Marçal é exemplo de bom senso? Claro que não, mas parece um poço de sensatez perto do “garotu ixpertinhu”.
Eu sinceramente não sei quem é pior, pois acho o Pablo Marçal mais safo, com capacidade de estrago maior.
Provavelmente vou me arrepender de dizer isso em alguns anos, mas malucos como Pablo Marçal e Felipe Neto são exatamente o que andamos merecendo na política. É nisso que dá ficar aplaudindo essas pessoas. Elas não chegam lá sozinhas. Se forem eleitas, é porque tiveram palco pra campanha e gente que votasse nelas. Infelizmente, pessoas mais sensatas são minoria, e candidatos bons podem até existir, mas são mais difíceis de identificar e eleger.
Esse é o problema de viver em um país de maioria burra, os burros escolhem o seu destino
Que tipo de retardo mental leva uma pessoa a ficar repetindo “Xandão eu autorizo?”.
E lembrar que essa de “Eu autorizo” começou com os bolsominions fazendo apologia a um golpe de estado (hahaha) por parte do Bolsonaro (hahahahahahaha) é o mais hilário nisso.
Que também são retardados mentais
Eu tô reparando em algo bem curioso essa noite… Pessoas estão comemorando a censura de uma rede social por ter raiva “de lá” ou debochando da situação “é só usar um VPN”.
A questão pra mim não é necessidade de usar VPN ou não, meu problema não é com o VPN em si, mas sim: realmente, é assim que a gente tem que viver? Fazendo as coisas na surdina? Quando precisarmos de serviços públicos ou lidar com pessoas nesse nível de corrupção fora da internet, como faz?
E adivinha só, quem tá dando pulinhos de alegria achando que tão combatendo a toxicidade… Adivinha pra onde as pessoas “tóxicas” vão agora? Para as outras redes, ou pior, para onde não podem ser vistas e onde vão ter mais liberdade para bolarem planos bisonhos.
Aí o que a gente faz? Bane tudo? Censura tudo? Por que a gente então não começa a queimar os computadores e smartphones, banir a internet do país e voltarmos a usar tecnologia indígena como sinal de fumaça, logo?
Redes sociais podem ser apenas bolhas nas quais, o que acontece ali, não é exatamente o que acontece na realidade, logo, não teria porque se importar. Ou, pode ser apenas um telão que nos permite ver como as pessoas realmente estão na realidade: com a cabeça fodida. Não adianta jogar um tomate no telão se não gosta do que ele mostra. Não adianta banir telões, a mentalidade merda vai continuar se manifestando.
Brasil teve uma ditadura militar e não aprendeu PORRA NENHUMA com isso. Independente das pessoas acharem que foi ou não uma coisa boa também, mas, não aprenderam NADA, nadica de nada. Nada sobre como melhorar, sobre como fazer diferente, sobre o que não fazer, NADA!
É só usar VPN até alguém descobrir e a pessoa ser multada em 50 mil, né?
Em outras redes a coisa vai se diluir, pois a pessoas podem mentir à vontade sem consequências. No Twitter tem as notas da comunidade, que desmentem (devidamente embasadas) qualquer tentativa de manipulação.
Eu acho um absurdo o grau de autoritarismo ao qual se chegou e estou em choque que o brasileiro esteja tão passivo.
Brasileiro não tem tempo de protestar pq ou estão pagando impostos ou jogando tigrinho.
Hahahahaha
“Aí o que a gente faz? Bane tudo? Censura tudo? Por que a gente então não começa a queimar os computadores e smartphones, banir a internet do país e voltarmos a usar tecnologia indígena como sinal de fumaça, logo?”
Maduro cortou a energia elétrica na Venezuela pra ninguém lá poder usar a internet de jeito nenhum…
A gente acha que nunca vai acontecer com a gente, até que acontece
Eu não uso o X, nunca usei. Mas ver uma cambada de gente e principalmente jornalistas batendo palmas pra isso é de chorar.
O pessoal não pensa que começa assim e depois vem WhatsApp, Instagram, YouTube?
O curioso é que não pessoas que ESTÃO NO X
Já quero o tutorial de VPN e os detalhes técnicos dos problemas legais da parte do cabeça de pica. A gente tem que estar estudado para quebrar os argumentos dos defensores da “Democracia”.
Amanhã, sem falta.
Não gosto do X, por isso não tenho conta lá. Mas a briga entre Elão e Moraes está sendo bem interessante de assistir. Acho que ambos estão errados, mas Xandão está mais errado. Gostaria que ele explicasse como vai fiscalizar e multar quem usar vpn para acessar o X, estou começando a me sentir tentada a fazer uma conta como gesto de deboche.
Será que teremos os podres do Careca expostos mundialmente?
Alexandre de Moraes passou de todos os limites. Eu estou preocupada com o Brasil.
Confesso que não curto o X enquanto rede social, mas não é por isso que não deixa de ser uma atrocidade completa o que está acontecendo. Eu vivi pra ver jornalista defender que o X tinha que ser proibido no país! Puta que pariu
Queria um botão pra poder me ejetar do Brasil
“Queria um botão pra poder me ejetar do Brasil”. Eu também queria Maya.
Eu li em outra rede social “nada disso estaria acontecendo se tivesse regulação das redes”…
Dá tristeza